Para evitar taxação sobre herança, doação em vida cresce no Brasil

Nos últimos anos, a doação de bens em vida tem emergido como uma alternativa interessante à tradicional taxação da herança no Brasil.

Esse fenômeno se intensifica com o atual debate no Congresso Nacional sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que promete transformar a estrutura do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A votação da PEC, que já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, poderia impactar a alíquota desse tributo, levando os brasileiros a reconsiderarem suas estratégias de planejamento patrimonial.

O contexto da proposta da emenda

Atualmente, as alíquotas do ITCMD variam entre os estados brasileiros, com taxas que podem ser fixas ou progressivas, alcançando até 8% em alguns locais.

A nova proposta visa institucionalizar uma alíquota progressiva, unificando a tributação em todo o país, com um teto de 8%.

Essas mudanças trariam implicações significativas, pois, em certos estados, a nova alíquota poderia resultar em um aumento da carga tributária sobre heranças e doações.

De acordo com o Colégio Notarial do Brasil (CNB/SP), o cenário já está refletindo na prática: houve um aumento de 13% nos registros de doações de imóveis em São Paulo em relação ao ano anterior, totalizando 71.252 escrituras públicas.

Os contribuintes estão, assim, se antecipando à reforma, buscando formas de transferir seus bens antes que as novas regras entrem em vigor, o que está previsto para acontecer em 2025, após 90 dias da publicação da lei.

Doação de imóveis aumentou em São Paulo – Imagem: reprodução

A importância da doação em vida

A doação de imóveis não só oferece uma alternativa à taxação da herança, como também pode evitar futuras disputas judiciais entre herdeiros.

A advogada Márcia Costa Nascimento destaca que, ao realizar a doação, o proprietário pode dividir seu patrimônio da maneira que desejar, minimizando conflitos entre os sucessores.

Contudo, é essencial que todos os herdeiros concordem formalmente com a doação para evitar litígios posteriores.

Cláusulas específicas podem ser adicionadas nas escrituras para atender às necessidades individuais de cada família, garantindo uma abordagem personalizada.

Custos e restrições da doação de imóveis

Apesar das vantagens, a doação de imóveis envolve custos e restrições que devem ser considerados. Para formalizá-la, é necessário pagar taxas de cartório além do ITCMD, cujos valores variam de acordo com a localização e o valor do bem.

Por exemplo, em São Paulo, a alíquota vigente é de 4%. Também existem limitações: não é permitido doar imóveis que estejam atrelados a dívidas ou que representem mais da metade do patrimônio do doador.

Adicionalmente, em alguns regimes de comunhão de bens, doações entre cônjuges podem ser proibidas.

A doação de imóveis pode ser realizada presencialmente em cartórios de notas ou por meio da plataforma digital e-Notariado.

A escritura pública é imprescindível para a transferência de bens cujo valor exceda 30 salários-mínimos. É necessário apresentar documentos pessoais das partes envolvidas, junto à documentação específica do imóvel.

Um aspecto importante a ser considerado é a doação com reserva de usufruto, em que apenas a nua-propriedade do imóvel é transferida ao donatário, permitindo que o doador continue utilizando o bem enquanto desejar.

*Com informações da Revista Oeste e Terra.