PEC do Pacto Federativo é prioridade, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse na quarta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo é a reforma mais importante, acrescentando que defende a total desindexação das despesas.

O ministro disse que a PEC dará mais liberdade para que os políticos definam sobre a alocação dos recursos públicos frente ao modelo atual, em que 95% das despesas são obrigatórias.

“Eu gosto da versão mais ampla possível. É desindexar, desobrigar e desvincular todos os recursos”, afirmou ele em seminário online promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Um exemplo de cenário possível com a desindexação seria o fim da correção dos gastos pela inflação, o que daria aos parlamentares o poder de decidir sobre o destino e até sobre o aumento de recursos, levando em conta que o crescimento das despesas totais continuaria sob a regra do teto, que limita essa expansão à inflação do ano anterior.

E isso já ocorreu durante a crise do coronavírus, falou Guedes.

“O que protege melhor a saúde dos brasileiros: uma indexação, a correção dos gastos de saúde por 2%, que é o IPCA, ou uma ação política decisiva, que foi a PEC de Guerra, por exemplo, e o auxílio emergencial e o programa de suplementação salarial?”, indagou.

“Quando você desindexa o Orçamento você não tira a proteção de ninguém. A classe política pode dizer o seguinte: os gastos de saúde vão subir até mais que a inflação esse ano, ou nós vamos dar a inflação esse ano, ou vamos dar menos que a inflação esse ano porque o mais importante esse ano é a educação”, acrescentou.

Enviada governo ao Congresso no fim do ano passado, a PEC do Pacto FederativoPacto Federativo ainda não recebeu parecer formal de seu relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Em meio às discussões, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, chegou a sugerir a possibilidade de os benefícios previdenciários serem congelados para abrir espaço no teto de gastos para o novo programa de transferência de renda do governo Jair Bolsonaro, mas o presidente não concordou com a solução encontrada, em um sinal da dificuldade política de promover a desindexação. Até o momento, o governo não revelou como o programa será custeado.

Guedes falou sobre a reforma administrativa, explicando que o cálculo de economia de 300 bilhões de reais em dez anos leva em conta uma taxa de reposição de cerca de 70% do quadro de trabalhadores. Mas atualmente, lembrou o ministro, o governo repõe apenas 26 servidores de cada 100 que se aposentam.

“Os ganhos vão se ampliar, em vez de 300 bilhões pode ser 400, 450 (bilhões de reais)”, garantiu.

A proposta da reforma administrativa já está no Congresso, mas ainda não foi discutida.

Segundo o ministro, apesar de todo o ruído e desacertos comuns em cenário político de estresse, o Brasil respondeu muito bem ao choque do coronavírus e está muito bem-visto no exterior.

Essa visão chegou a ele mais cedo nesta quinta-feira, em reunião virtual de ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais do G20, disse Guedes.

Durante o evento, o chefe da pasta de economia destacou em sua fala a cooperação entre Poderes para combater a crise, citando os nomes do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.