Propostas que tratam do tema foram expostas em forma de projeto de lei (PL) tanto no Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Medidas dizem que aposentados, pensionistas e demais beneficiários poderão dobrar o 13º salário e garantir uma grana extra no final do ano.
Ideia é oferecer o recurso para quem recebe até três salários mínimos pela autarquia, incluindo os inscritos no BPC.
Atualmente, tramitam duas propostas de pagamento do abono extra para aposentados e pensionistas, tanto na Câmara como no Senado.
Caso tenha direito à correção, basta o segurado entrar com uma ação judicial para receber o valor correto. Saiba mais sobre as regras!
Proposta do abono extra surgiu por meio de uma Sugestão Legislativa (SUG) que se transformou em Projeto de Lei após apoio popular.
Trata-se da portaria 1.321
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A portaria entrará em vigor no dia 3 de maio