Plataforma digital de pagamentos ao Tesouro será lançada em novembro

Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional, o PagTesouro será lançado em novembro, anunciou hoje (29) o secretário do órgão, Bruno Funchal.

A tecnologia dispensa a Guia de Recolhimento da União (GRU) e permite pagamentos por débito online.

A plataforma funcionará de forma integrada ao Pix – futuro sistema de pagamentos instantâneo que será lançado pelo Banco Central (BC) também em novembro.

O Pix será ofertado dentro do PagTesouro como uma das formas de recolhimento, além do pagamento por meio de cartão de crédito.

Os valores pagos por meio do novo sistema deverão ser repassados à Conta Única do Tesouro em até um dia útil. Embora a tecnologia permita pagamentos sem a GRU, a emissão da guia continuará disponível sem nenhum ônus no PagTesouro.

Decreto

O decreto que instituiu a plataforma digital de pagamentos ao Tesouro foi publicado na semana passada no Diário Oficial da União.

Com o decreto, será possível reabrir o edital de credenciamento das prestadoras de serviços de pagamento. Aberta em junho, a primeira versão do edital foi suspensa porque a tecnologia precisou passar por alguns ajustes.

A empresa prestadora de serviços de pagamentos deverá ter autorização do Banco Central para operar. Os requisitos para a integração serão estabelecidos em edital de credenciamento.

Segundo o decreto, ato do ministro da Economia disciplinará o funcionamento do PagTesouro. Após a publicação desse ato, o PagTesouro poderá ser utilizado para pagamento e recolhimento de valores.

O PagTesouro está em fase de testes desde setembro do ano passado. Na ocasião, o pagamento de taxas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a ser feito por meio do débito online.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a própria Anvisa.