Presidente do STF retira liminar sobre distribuição de royalties de petróleo de pauta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, removeu de pauta o julgamento de uma ação que suspendeu trechos da lei que modificou a distribuição dos royalties do petróleo, agendado a princípio para o dia 3 de dezembro.

Concedida em março de de 2013 pela ministra Rosa Weber, a liminar veio logo após o Congresso aprovar a redistribuição dos royalties em dezembro de 2012, em uma ação direta de inconstitucionalidade solicitada pelo governo do Rio de Janeiro. A nova modalidade de distribuição, que incluía os Estados não produtores entre os beneficiários, foi suspendida na ocasião.

Em novembro de 2019, o julgamento da liminar pelo plenário deveria ter ocorrido, mas foi retirado de pauta pelo então presidente do STF, Dias Toffoli.

Fux inseriu o texto na pauta do dia 3 de dezembro assim que tomou posso na presidência da corte, mas agora retirou novamente, a pedido do governo do Rio de Janeiro.

“A decisão desta noite é de extrema relevância para sociedade e investidores do Estado do Rio, uma vez que garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica”, agradeceu o governador interino do Estado, Cláudio Castro.

A mudança das regras resultará em perda de 57 bilhões de reais nos próximos cinco anos, argumenta o governo do Rio.