Privatização da Eletrobras: governo está perto de acordo para avançar com o projeto, diz Eduardo Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) informou que o governo do presidente Jair Bolsonaro está mais perto de conseguir avançar no Congresso com o projeto de privatização da Eletrobras. Na véspera, o senador se reuniu com os ministérios da Economia e de Minas e Energia para discutir o tema.

Na segunda-feira, fontes ligadas ao tema disseram que o governo está negociando um acordo para que as discussões sobre a proposta comecem no Senado, sob relatoria do próprio Braga, e não na Câmara dos Deputados.

Em videoconferência com jornalistas, Braga disse: “O que posso dizer é que aquilo que estava paralisado ao longo do ano de 2019, paralisado no ano de 2020, parece que começa a se esboçar uma construção. Agora, quem vai definir isso não sou eu, não tenho esse condão”.

Às 12:51h, as ações da Eletrobras tiveram valorização de 3%, apoiada na fala do senador.

Ele afirmou que um acordo final sobre o tema depende de um aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é também o chefe do Congresso Nacional.

Ainda segundo Braga, os senadores não devem apresentar resistência à proposta caso suas demandas sobre a privatização sejam atendidas. A expectativa é que a desestatização gere recursos para investimentos na região Norte.

“Na hora em que você equaciona isso… os senadores deixam de ser contra, ninguém é contra por ser contra”, opinou.

A sugestão do senador é que União mantenha uma “golden share” na Eletrobras e amplie a destinação de recursos gerados com a privatização para um fundo do setor elétrico visando aliviar encargos cobrados nas tarifas. Eduardo Brago foi ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Roussef.

“O que estamos propondo é criar um mecanismo que vai ter recursos, que vai ter investimento, vai baixar tarifa… e vai gerar de 15 bilhões a 20 bilhões de reais para o Tesouro Nacional”, afirmou.

Outro conselho de Braga foi alterar o projeto para permitir à Eletrobras renovar em meio à desestatização o contrato também da hidrelétrica de Tucuruí, a maior operada apenas pela estatal.

A inclusão de Tucuruí no projeto geraria recursos suficientes para garantir verbas para a região Norte e para baixar tarifas sem prejudicar a Eletrobras e nem a arrecadação do Tesouro com a operação, acrescentou Braga.

A proposta do governo para a Eletrobras prevê que a desestatização envolveria uma oferta de novas ações que diluiria a fatia do governo na companhia para abaixo de 50%.

Os recursos obtidos pela Eletrobras serviriam para pagar um bônus de outorga ao Tesouro pela renovação em condições mais vantajosas dos contratos de concessão de suas hidrelétricas antigas e linhas de transmissão.

Golden Share

A privatização da Eletrobras é um tema que vem sendo discutido desde o governo de Michel Temer, mas que não avançou por causa da resistência encontrada no Congresso.

Entre os poucos ajustes feitos pelo governo Bolsonaro estão a retirada da previsão de que o governo mantenha uma ação especial (“golden share”) na companhia que lhe garantiria alguns poderes de veto mesmo sob uma gestão privada.

Nesse sentido, Braga vem tentando convencer o governo a retomar a ideia da golden share, mesmo que com um formato mais abrangente. Na proposta apresentada por Temer, por exemplo, ela apenas vetaria os novos controladores da elétrica de fechar subsidiárias regionais da companhia ou mudar seus nomes.

“A golden share é para que o governo tenha capacidade de tomar decisões que são estratégicas par ao Brasil. De segurança energética, segurança hídrica e segurança nacional, essa é a importância da golden share, em tese, para mim”, argumentou.

Pré-sal

Eduardo Braga também defende a privatização da Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), estatal responsável pela gestão de contratos de partilha da produção em áreas de petróleo e gás do pré-sal. A desestatização terá como objetivo gerar recursos para o custeio das despesas geradas pela crise do coronavírus.

“Creio que 2021 será um ano em que ainda teremos pandemia. O Brasil precisará de um plano emergencial para 2021, 2022, talvez com uma carga de recurso menor, mas precisará. E por isso precisamos de desinvestimento, que não é só Eletrobras”, completou.

Outro a defender a privatização da PPSA foi ministro da Economia, Paulo Guedes. Já o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informou em julho que não existem propostas em desenvolvimento do governo para a venda da PPSA,