Respire fundo antes de saber quanto ganha um deputado federal no Brasil

Com a política sendo cada vez mais debatida em diversos meios populacionais, os deputados federais têm sido alvo de questionamentos quanto aos seus salários e benefícios.

Recentemente, foi aprovado o Decreto Legislativo 172/2022, que estipula o valor do subsídio dos parlamentares em R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Além disso, já está previsto um reajuste para R$ 46.366,19 no ano de 2025. Esses valores são determinados pela Constituição Federal e equiparam-se aos salários dos senadores.

Condições de trabalho de um político eleito

No entanto, vale a pena entender que esse pagamento mensal está condicionado ao comparecimento dos deputados às sessões deliberativas do Plenário.

Segundo o Ato da Mesa 67/1997, faltas não justificadas resultam em descontos proporcionais nos salários dos parlamentares.

A Constituição Federal também estabelece que o deputado pode perder o mandato se faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa.

Para garantir transparência e controle social, as informações sobre a presença dos deputados nas sessões e reuniões das comissões estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados, nas páginas individuais de cada parlamentar.

Dessa forma, os eleitores podem acompanhar de perto a atuação de seus representantes e fiscalizar se estão cumprindo seus deveres legislativos.

É importante enfatizar que as ausências registradas durante as sessões não necessariamente resultam em descontos salariais, uma vez que existem justificativas aceitáveis, como missões autorizadas, doenças comprovadas por atestados médicos, licenças-maternidade e licenças-paternidade, além de doenças graves ou falecimento de familiares até o segundo grau civil.

A transparência no registro de presença dos parlamentares é essencial para garantir a efetividade da democracia e a prestação de contas à sociedade.

Os eleitores têm o direito de fiscalizar e cobrar a atuação de seus representantes, assegurando que estejam de fato desempenhando suas funções legislativas e justificando o subsídio que recebem.

A transparência é a chave para a democracia e para uma representação política eficaz.