Seguro-desemprego poderá ser recebido em conta a partir desta sexta, 24

A partir desta sexta-feira, 24, os trabalhadores poderão solicitar o seguro-desemprego e informar dados da conta bancária de sua titularidade e preferência para recebimento do benefício. A nova possibilidade de pagamento engloba o seguro-desemprego nas modalidades formal, empregador doméstico, bolsa de qualificação profissional e trabalhador resgatado.

O pedido do seguro-desemprego pode ser realizado no portal.gov.br, aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e até mesmo via atendimento presencial nas unidades de atendimento ao trabalhador, mas que deve ser evitado em função da pandemia do novo coronavírus.

No ato de solicitação do benefício, o usuário deverá informar o tipo de conta (corrente ou poupança), número e nome do banco, número da agência com o dígito verificador (DV) e o número da conta de sua titularidade. Segundo a Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, só não devem ser informados dados de contas salários, pois nelas só podem ser efetuados depósitos e transferências de empregadores com cadastros, conforme normas do Banco Central.

Por meio da Resolução nº 847/2019, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), foi permitida a extensão nos modos de recebimento do seguro-desemprego, autorizando novo canal de pagamento sem ônus ao beneficiário. Assim, além da Caixa Econômica Federal, passa a ser possível o pagamento por qualquer banco pertencente ao sistema financeiro brasileiro, por meio de transferência eletrônica bancária (TED).

A secretaria informou que a alteração foi operacionalizada em ação conjunta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Caixa Econômica Federal e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev).