Economia

Senado aprova limite para uso de dinheiro em espécie

Texto ainda deve ser analisado pelo plenário do Senado antes de ir à Câmara

Publicado

27/08/2021 às 17:19

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto que proíbe transações com dinheiro em espécie em quatro formas distintas, na última terça-feira, 24.

O objetivo da medida é dificultar a lavagem de dinheiro. Ações semelhantes a essa já foram implantadas por várias nações, citando, como por exemplo os Estados Unidos, onde as instituições financeiras são obrigadas a comunicar a uma central supervisionada pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF) todas transações em espécie acima de 10 mil dólares.

Quais são essas quatro formas distintas?

As quatro formas distintas relacionadas no texto são elas: operações acima de R$ 10 mil, pagamento de boletos acima de R$ 5 mil reais (e acima de R$ 10 mil para não residentes no país); circulação acima de R$ 100 mil (ressalvado o transporte por empresas de valores), e posse acima de R$ 300 mil, salvo situações específicas.

O PL 3.951/2019, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), com uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que também veda o uso de dinheiro em espécie em transações imobiliárias.

Segundo Oriovisto, esse tipo de operação é rotineiramente usada para esconder patrimônio de origem não justificada ou lavar dinheiro obtido ilegalmente.

O texto foi formulado com base nas Novas Medidas contra a Corrupção, de autoria do professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Michael Mohallem. Segundo Arns, o objetivo do projeto é prevenir crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores, e também a utilização dos sistemas econômicos para a prática dos ilícitos.

Na justificativa do projeto, Arns explica que o trânsito de dinheiro em espécie “facilita a lavagem de recursos em atividades de corrupção, facilita a sonegação fiscal e, ademais, oportuniza a prática de crimes, como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, entre outros”.

Proposta segue para CCJ

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa — a partir do quê, poderá ser encaminhada à análise da Câmara.