Senado aprova projeto que facilita registro de agrotóxicos

O Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (28), o projeto que flexibiliza as regras de aprovação, registro e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi, que também foi ministro da Agricultura. O texto, que teve o voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), com modificações, seguirá agora para sanção. A informação é da Agência Senado.

O projeto aborda diversos aspectos relacionados à pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens, destinação final e fiscalização de agrotóxicos. Uma das medidas centrais é a concentração da liberação de agrotóxicos no Ministério da Agricultura e Pecuária, mas mantendo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o poder de não aprovar determinado produto.

Além disso, o projeto estabelece prazos para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com a possibilidade de concessão de licenças temporárias em casos de não cumprimento dos prazos pelos órgãos competentes. Há também alterações na classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

O texto aprovado praticamente revoga a atual Lei de Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989), mantendo apenas alguns dispositivos. Para o relator, Fabiano Contarato, essa atualização é necessária diante do desenvolvimento técnico e científico ocorrido desde a última edição da lei, que tem mais de 30 anos. Ele destaca que a economia, o setor agropecuário e a ciência evoluíram significativamente, incorporando novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos.

Senadores como Zequinha Marinho (Podemos-PA), Tereza Cristina (PP-MS), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Margareth Buzetti (PSD-MT) defenderam a aprovação do projeto. Zequinha ressaltou a importância da aprovação para o agronegócio, afirmando que a modernização é fundamental para enfrentar pragas que naturalmente atacam as plantas. Tereza Cristina destacou que a aprovação possibilitará a modernização dos defensivos agrícolas no Brasil, enquanto Heinze enfatizou a necessidade de agilizar e modernizar a legislação brasileira diante do tempo prolongado para liberar novos produtos.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) foi a única a registrar voto contrário ao projeto.