STF determina mudança em demissão por justa causa; trabalhadores em alerta

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças significativas para o mundo do trabalho no Brasil, gerando preocupações entre os trabalhadores.

Após quase 30 anos de espera, o STF determinou que as empresas não precisam mais justificar demissões sem justa causa.

Essa mudança pode fazer com que profissionais sejam dispensados a qualquer momento, sem uma explicação clara, o que levanta discussões sobre os direitos dos trabalhadores.

Histórico da Convenção 158

Em 1996, o Brasil aderiu à Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exigia justificativas formais para demissões.

Segundo essa norma, os empregadores só poderiam dispensar colaboradores com base em questões relacionadas à capacidade ou ao comportamento, além de impedir demissões por motivos discriminatórios, como raça, gênero ou religião.

No entanto, poucos meses após a adesão, o então presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu desconsiderar a convenção, o que acabou gerando longos questionamentos jurídicos.

O STF, após um longo período de espera, analisou essa questão e decidiu finalmente apoiar a retirada do Brasil da convenção, permitindo que as empresas tenham liberdade para demitir seus funcionários sem necessidade de justificativa.

Isso pode deixar muitos trabalhadores inseguros, já que agora estão mais vulneráveis a demissões inesperadas.

Mercado de trabalho gera mais incertezas aos trabalhadores, mesmo quando em um emprego com carteira assinada – Imagem: reprodução

Preocupações dos trabalhadores

Os trabalhadores, que já enfrentam um cenário de incertezas no mercado, agora se veem diante de uma nova realidade.

Com a possibilidade de serem demitidos sem explicação, muitos acreditam que suas condições de trabalho e estabilidade estão ameaçadas.

A especialista Laura Alvarenga comenta que as novas diretrizes estão dividindo opiniões, especialmente entre aqueles que buscam maior proteção nos seus vínculos trabalhistas.

Além disso, o STF também está discutindo outras questões relevantes para os trabalhadores. Em outra pauta, serão analisadas Ações Diretas de Inconstitucionalidade relacionadas à Reforma Trabalhista implementada pelo ex-presidente Michel Temer em 2017.

Entre tais mudanças está a introdução do contrato intermitente, que pode convocar o trabalhador para períodos específicos de trabalho, deixando a relação de emprego mais precarizada.

*Com informações do portal FDR.