STF validou lei municipal que torna PROIBIDO o uso de sacolas plásticas

De forma unanime entre os ministros, O Supremo Tribunal Federal (STF), para o município de Marília, interior de São Paulo, determinou que as sacolas plásticas sejam substituídas por materiais que não prejudiquem o meio ambiente. A votação aconteceu no dia 19 de outubro, mediante a lei que viabiliza a proteção do meio ambiente.

Em específico, o caso chegou até o STF por meio da Procuradoria de São Paulo. A Procuradoria contestou a decisão do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e considerou a aprovação como uma norma que não faz parte da Constituição. De acordo com o argumento da Procuradoria, o Projeto de Lei deveria ter sido apresentado pelo poder Executivo de São Paulo, e não por vereadores.

O STF, depois do julgamento, mencionou que esta nova autorização deverá ser aplicada em todos os processos semelhantes que estão sob o poder do Judiciário, pois o texto da votação aponta: “é constitucional, forma e materialmente lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas biodegradáveis”.

Sacolas reutilizáveis: benefícios para o meio ambiente e para o seu bolso

Há tempos este assunto está em discussão no Brasil por diversos motivos: alguns estados, como incentivo para diminuir o uso, passaram requerer o pagamento das sacolas plásticas em mercados, tudo para diminuir o consumo de plástico e passar a aderir o uso de sacolas biodegradáveis.

A justificativa para a modificação do método se dá pela demora que o plástico tem para se decompor: são mais de cem anos que o produto permanece entre nós. Por isso, o plástico é um dos grandes vilões do meio ambiente, podendo causar impacto direto em diversas questões ambientais, como enchentes (pois entope bueiros quando são descartados na rua) e a proliferação de algumas doenças.

Algumas estimativas acreditam que, até o ano de 2050, o mar terá mais plásticos do que peixes por causa do descarte que polui o meio ambiente. assustador, não?