Tipos de nota fiscal MEI: quais são e como emitir cada uma

Se você se formalizou como MEI (Microempreendedor Individual), emitir nota fiscal é uma etapa essencial para manter seu negócio em dia e atender aos clientes. Mesmo que o MEI não seja sempre obrigado a emitir nota fiscal, especialmente para pessoas físicas, muitas empresas e clientes corporativos exigem esse documento para registrar transações.

Para ajudar na formalização e simplificar o processo, o MEI tem acesso a diferentes tipos de notas fiscais, cada uma com finalidades e métodos de emissão específicos. Cada tipo de nota se adapta a uma necessidade do negócio, seja para vendas eventuais ou para operações mais frequentes.

Tipos de nota fiscal MEI

1. Nota Fiscal Avulsa (NFA)

A Nota Fiscal Avulsa (NFA) é o tipo de nota mais comum para MEIs que não emitem notas com muita frequência. Para emiti-la, o microempreendedor geralmente precisa de autorização da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu município.

Esse tipo de nota é ideal para MEIs que oferecem serviços ou fazem vendas esporádicas e desejam um processo simplificado. A NFA costuma ser preenchida manualmente e possui valor legal, sendo aceita por diferentes órgãos e empresas.

2. Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)

Semelhante à NFA, a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) permite a emissão de notas pela internet, tornando o processo mais ágil. No entanto, nem todas as prefeituras oferecem essa modalidade, sendo necessário verificar se sua cidade possui suporte para a NFA-e.

Esse formato é indicado para MEIs que realizam vendas de maior valor ou volume para outras empresas, já que facilita o armazenamento e o envio do documento de maneira digital.

3. Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC)

A Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFC) é usada por MEIs que realizam vendas diretas ao público, geralmente em estabelecimentos físicos. Para emitir a NFC, o MEI deve solicitar um bloco de notas na Sefaz do estado e preenchê-las à mão. É uma opção prática para quem atende o consumidor final e quer uma forma rápida de fornecer o documento ao cliente, sem a necessidade de sistemas online.

4. Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A Nota Fiscal de Venda ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) é uma versão digital da NFC. Ideal para MEIs que vendem regularmente e preferem o controle digital, essa nota pode ser emitida pela internet, desde que o microempreendedor possua um certificado digital. É especialmente útil para negócios que operam online ou que necessitam emitir notas fiscais de forma constante, como em plataformas de e-commerce e marketplaces.

Como emitir uma nota fiscal MEI

Para emitir qualquer uma dessas notas, o primeiro passo é se cadastrar no sistema de emissão de nota fiscal da prefeitura ou na Sefaz do seu município.

É necessário ter em mãos o número do CNPJ, a inscrição municipal, o endereço e outras informações do negócio. Em algumas regiões, o cadastro pode variar em complexidade, então vale conferir os requisitos específicos da sua cidade.

Essas orientações garantem que o MEI possa escolher o tipo de nota que melhor se adapta ao seu negócio, mantendo a formalização em dia e facilitando o relacionamento com clientes e parceiros.