Trabalhador poderá sacar FGTS mesmo se pedir demissão

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todo funcionário que trabalha de carteira assinada. Esse direito garante que o trabalhador tenha uma poupança em caso de desemprego por demissão.

O saque do valor do FGTS só é permitido em determinadas situações como desligamento por parte da empresa, saque aniversário (opcional) e em caso de doenças como cegueira e estágio terminal.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, pela lei nº 5.107, foi criado em 1966 e começou a ser vigente em 1967, garantido para trabalhadores demitidos sem justa causa.

Atualmente, o funcionário que solicitar seu desligamento a empresa não poderá sacar o FGTS e o valor ficará retido em sua conta, segundo o regulamento do regulamento da lei do FGTS, a lei 8036/1990. A boa notícia é que essa realidade pode estar perto de ser mudada.

Um projeto de lei 1747/2022, criado pelo Deputado Federal Laécio Oliveira (PP-SE), prevê o direito de saque do valor integral do FGTS caso o trabalhador peça demissão. Uma das justificativas levantadas pelo Deputado é a forma injusta como o funcionário precisa lidar com todos os custos de sua rescisão por pedir desligamento.

Caso o trabalhador peça demissão hoje, ele ainda estará sob o regime da primeira lei, no qual não permite o saque em caso de solicitação de desligamento. O projeto para alterar esse regime ainda está em andamento na Câmara dos Deputados e os setores de Comissão de Trabalho, de Constituição e Justiça e de Cidadania, Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, que ainda analisarão o projeto de lei.

Caso aprovado pelas comissões citadas, o texto irá para o Senado Federal e passará por nova avaliação. Caso seja aprovado também pelo Senado, o Projeto será encaminhado para sanção presidencial.

Não é possível afirmar quando tempo o PL ficará sobre avaliações, já que a pauta precisa também ser de interesse parlamentar e ter apoio político no congresso.

O saque do FGTS em caso de solicitação de demissão é uma das pautas mais importantes e desejadas pela classe trabalhadora, visto que muitos se submetem a situações indesejadas ambiente de trabalho por não estar dispostos a pedirem desligamento e ficar com seu Fundo de Garantia retido.