Tribunal reconhece vínculo de entregador de aplicativo com empresa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem reconhecer o vínculo de emprego entre um entregador de aplicativo e uma empresa terceirizada que presta serviços para a plataforma iFood.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram o recurso da terceirizada contra a decisão da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, que havia reconhecido o vínculo empregatício. Conforme o processo, o entregador era obrigado a cumprir uma jornada de trabalho e a trabalhar exclusivamente para a empresa, o que caracterizou a relação de emprego.

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que este caso específico não se relaciona com as decisões anteriores do Supremo, que rejeitaram o vínculo de emprego entre entregadores e as plataformas de entregas e transporte de pessoas.

Entregador de aplicativo

Segundo o ministro, o entregador não recebia ordens diretas do iFood. A escala de trabalho era determinada pela empresa terceirizada, sem comprovação de vínculo direto com o iFood.

“No depoimento pessoal, fica muito claro que o entregador não tinha nenhuma relação com o iFood. Ele tinha relação com essa empresa. A Justiça do Trabalho detalhou e entendeu que existem provas”, afirmou.

Além de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia seguiram o mesmo entendimento.

Em dezembro do ano passado, em casos envolvendo vínculo direto, a Primeira Turma havia decidido que não há vínculo empregatício com as plataformas. O plenário também já adotou esse entendimento em decisões aplicadas a casos concretos.

App

Um entregador de aplicativo é um profissional que realiza entregas de produtos, geralmente comida, utilizando uma plataforma digital como intermediária. Ele recebe pedidos por meio de um aplicativo no seu smartphone e, em seguida, coleta os itens nos estabelecimentos parceiros, como restaurantes, supermercados ou lojas, e os entrega aos clientes no endereço indicado.

O trabalho envolve a utilização de um meio de transporte, que pode ser uma bicicleta, moto ou carro, e exige agilidade, conhecimento das rotas e habilidade em lidar com o público. Além de transportar os produtos com segurança e dentro do prazo estipulado, o entregador de aplicativo deve seguir as normas e diretrizes da plataforma para garantir a qualidade do serviço e a satisfação dos clientes.

(Com Agência Brasil).