União Europeia abre nova investigação contra Big Techs

A União Europeia acusou a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, de violar as normas da UE sobre privacidade digital, em um caso que segue um precedente semelhante apresentado contra a Apple na semana passada.

Essa ação abre a possibilidade de uma multa substancial. A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, está utilizando os novos poderes concedidos pela Lei de Mercados Digitais (LMD), que as grandes empresas de tecnologia devem seguir desde março deste ano.

Essa legislação faz parte dos esforços da UE para regular o setor digital, juntamente com a Lei de Serviços Digitais. Em suas conclusões preliminares, os reguladores de Bruxelas expressaram preocupação com o modelo de “pagar ou consentir” implementado pela Meta para cumprir as regras operacionais das plataformas digitais.

Big Techs

A Meta é uma empresa multinacional de tecnologia sediada nos Estados Unidos, fundada por Mark Zuckerberg. Originalmente conhecida como Facebook, Inc., a empresa foi renomeada para Meta Platforms, Inc. em outubro de 2021, refletindo uma mudança estratégica para se concentrar em realidade aumentada e virtual, além de metaverso.

Ela é conhecida por suas plataformas sociais, incluindo Facebook, Instagram, WhatsApp e Messenger, que são amplamente utilizadas globalmente para comunicação, networking social e compartilhamento de conteúdo.

A LMD

A Lei de Mercados Digitais da União Europeia (LMD) é uma legislação proposta pela Comissão Europeia para regulamentar o mercado digital dentro da União Europeia (UE). O objetivo principal da LMD é estabelecer regras mais rigorosas para as grandes plataformas digitais, também conhecidas como “big techs”, para promover concorrência justa, proteger os consumidores e garantir a segurança dos dados pessoais.

Ela foi adotada pela Comissão Europeia em dezembro de 2020 como parte de um esforço mais amplo para modernizar as leis europeias de serviços digitais e estabelecer novas obrigações para as plataformas online.

A LMD entrou em vigor em junho de 2022 e está sendo gradualmente implementada ao longo dos próximos anos, com o objetivo de reforçar a regulamentação do setor digital na UE e promover um ambiente mais justo e seguro para todos os usuários e empresas envolvidas.