Veja quais os benefícios de ser mesário nas eleições

O papel dos mesários nas eleições é de suma importância para a consolidação da democracia e o exercício da cidadania.

Durante o processo eleitoral, esses colaboradores ajudam a garantir a transparência e a eficiência das votações, orientando eleitoras e eleitores desde a chegada à seção eleitoral até a finalização do processo de votação.

Com as Eleições Municipais marcadas para os dias 6 e 27 de outubro de 2024, é essencial que aqueles convocados ou que desejam atuar como mesários conheçam seus direitos e deveres.

O que faz um mesário e quem pode ser um

As funções dos mesários são variadas, englobando desde o controle do fluxo de eleitores na seção, a organização das filas, até a conferência de documentos de identificação no caderno de votação.

Eles devem ainda preencher a ata da votação e registrar todas as ocorrências do dia, assegurando que cada etapa do processo eleitoral seja devidamente documentada.

Qualquer eleitor ou eleitora maior de 18 anos, que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral, pode ser convocado para atuar como mesário ou optar por se voluntariar.

Para verificar sua regularidade, basta acessar o sistema de Situação Eleitoral, disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do respectivo estado.

O cidadão pode ser convocado para trabalhar nas eleições ou se voluntariar – Imagem: reprodução

Benefícios trabalhistas de ser mesário

Embora o trabalho como mesário não seja remunerado de forma tradicional, ele traz uma série de benefícios que podem ser muito valorizados:

• Horas complementares: o tempo dedicado à função pode ser contabilizado como horas complementares em cursos universitários, mediante consulta ao TRE local;

• Vantagem em concursos: caso um mesário se encontre em situação de empate em um concurso público, ele recebe prioridade, se tal condição for prevista no edital;

• Auxílio-Alimentação: durante o dia da eleição, cada mesário tem direito a um auxílio-alimentação no valor de R$ 60 por turno trabalhado, conforme a Portaria TSE nº 63/2023;

• Folgas: cada mesário tem direito a dois dias de folga sem perda de salário para cada dia trabalhado na eleição, ao concluir o treinamento para a função. A negociação dessas folgas deve ser feita diretamente com o empregador.

O que fazer em caso de impossibilidade de comparecimento?

Caso um convocado não possa se apresentar para o trabalho eleitoral, é imprescindível que apresente uma justificativa formal ao juízo eleitoral em até 30 dias após a eleição.

A falta de apresentação sem justificativa pode resultar em multa, conforme estabelece a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Para servidores públicos, a ausência pode acarretar uma suspensão de até 15 dias, que pode ser aumentada em situações em que a falta provoque prejuízo ao processo eleitoral, como o não funcionamento de uma seção.

Para aqueles que decidirem cancelar sua inscrição como mesário voluntário, é necessário contatar diretamente o cartório eleitoral.

Contudo, é importante ressaltar que isso não exime a pessoa de ser convocada, caso o número de voluntários seja insuficiente.