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Economia

Veja quem terá que devolver o auxílio emergencial em 2021

Brasileiros que receberam benefício de forma indevida devem fazer devolução dos recursos na plataforma do Ministério da Cidadania.

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O auxílio emergencial é um programa social do governo federal, criado em 2020 para conter os impactos da pandemia do novo coronavírus. O benefício que deveria contemplar apenas a população em situação de vulnerabilidade social, acabou sendo pago para pessoas que não cumpriam os requisitos básicos. Porém, esses cidadãos terão de devolver o dinheiro. 

Ainda no ano passado, a União deu início à cobrança daqueles que fizeram os saques de forma irregular. O Ministério da Cidadania enviou mensagens de texto para aproximadamente 2,6 milhões de pessoas solicitando a devolução das quantias. O intuito é recuperar o capital aplicado de forma indevida.

E é importante mencionar que as pessoas que tentaram fraudar o sistema e tenham recebido o dinheiro do auxílio, mesmo sem ter direito, podem ser enquadradas nos crimes de estelionato e falsidade ideológica. A pena é de até cinco anos de prisão.

Quem precisa devolver o auxílio emergencial?

Segundo a lei nº 13.892, de 2 de abril de 2020, precisam devolver o auxílio emergencial todas as pessoas que não se encaixam nos critérios definidos pelo governo brasileiro para recebimento. 

Confira quais são os grupos para devolução:

  • Empregados formais;
  • Servidores públicos;
  • Militares da ativa ou reservista;
  • Beneficiários do seguro-desemprego;
  • Segurados que recebem benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.70, durante o calendário base de 2018;
  • Indivíduos pertencentes à família com renda igual ou superior a três salários mínimos em 2020 (R$ 3.135) ou com renda mensal per capita (por pessoa) de ½ salário mínimo (R$ 522,50).

Como fazer a devolução do dinheiro?

Para devolver o dinheiro do auxílio emergencial, basta acessar o site lançado pelo Ministério da Cidadania especificamente para isso. Nele, é necessário inserir o CPF ou Número de Identificação Social (NIS) e gerar o Guia de Recolhimento da União (GRU).

Vale lembrar que esse é o único mecanismo para devolução do dinheiro. Outras plataformas e meios podem ser tentativas de golpes. 

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Economia

IRPF 2021: quem tem direito a isenção do Imposto de Renda por doença grave?

A Lei 7.713/88 regulamenta a legislação do Imposto de Renda e as condições que possibilitam a isenção do tributo devido ao governo federal.

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O Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) é um tributo que deve ser pago todos os anos para o governo federal, mas existem alguns casos em que os contribuintes são isentos. Em 2020, todos cidadãos com rendimento tributável acima de R$ 28.559,70 no calendário-base de 2019 e demais critérios, deveriam enviar a declaração para a Receita Federal.

Para a declaração do IR são observadas diversas fontes de renda, como salário, aluguel, investimentos, prêmios de loteria e outros bens. Os dados são lançados e é gerado um imposto a ser recolhido ou valor que precisará ser devolvido aos contribuintes, na restituição do IR.

Entre os casos que permitem a isenção do IR, estão as doenças graves ou ocupacionais. Segundo a Lei 7.713/88, que regulamenta o tributo federal, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), assim como os beneficiários da Previdência Privada, que sejam acometidos por alguma doença grave, possuem direito à isenção do IR.

No texto da lei são regulamentadas as doenças graves que autorizam o pedido, são elas:

  • Alienação mental;
  • Aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional;
  • Cardiopatia grave;
  • Cegueira;
  • Contaminação por radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Esclerose múltipla;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Hanseníase;
  • Hepatopatia grave;
  • Nefropatia grave;
  • Neoplasia maligna;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida;
  • Tuberculose ativa.

Para fazer o pedido da isenção do IR é preciso comprovar a condição de saúde. Isso deve ser feito com uso de laudo pericial emitido pelo serviço médico oficial municipal, estadual ou federal. Em caso de tratamento particular, deve-se agrupar os exames e relatório médicos.

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Economia

Aposentados do INSS começam a receber novo piso de R$ 1.100 nesta segunda

Cerca de 35 milhões de segurados do INSS serão beneficiados com reajuste de 5,26% e 5,45%, para quem recebe um salário mínimo ou mais.

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INSS

Nesta segunda-feira, 25, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao calendário de pagamentos 2021 dos seus benefícios. Serão contemplados aproximadamente 35 milhões de segurados, abrangendo os aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença.

De acordo com o órgão, os depósitos serão feitos no mesmo cronograma dos anos passados. Os segurados que recebem um salário mínimo começam a receber o novo valor, de R$ 1,1 mil (reajuste de 5,26%), a partir de hoje. Já os beneficiários que fazem jus a quantias acima do teto mínimo serão pagos a partir de 1° de fevereiro, com atualização superior (5,45%).

Isso se deve ao fato de que a atualização do salário mínimo foi estabelecida no término de dezembro, quando havia apenas a estimativa da inflação de 2020. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base do cálculo, foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somente em 12 de janeiro de 2021.

Por meio do reajuste, o teto do INSS (valor máximo pago aos segurados) passou a ser de R$ 6.433,57. Confira o calendário de pagamento dos benefícios do INSS 2021:

Calendário de benefícios INSS

Divulgação INSS

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Bancos

Leilão do Santander oferece mais de 400 imóveis com até 70% de desconto

Santander Imóveis oferece casas e apartamentos totalmente quitados, distribuídos entre todas as regiões do país, com valor entre R$ 36 mil e R$ 6,5 milhões.

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Leilão de imóveis

Quem planeja sair do aluguel em 2021 terá uma excelente oportunidade para adquirir a casa própria. O Santander Imóveis vai realizar leilões digitais de mais de 400 imóveis com até 70% de desconto. As casas e apartamentos disponíveis estão distribuídos entre todas as regiões do país.

O valor dos imóveis varia entre R$ 36 mil e R$ 6,5 milhões. Embora todos estejam totalmente quitados, caso o imóvel esteja ocupado pelo dono inadimplente ou por terceiros, o comprador é quem terá que arcar com as despesas para a retirada do inquilino.

Para Marcelo Prata, fundador da startup Resale, que foi contratada pelo Santander para cuidar da organização do Portal de Imóveis, a compra dos imóveis oferecidos pelo banco é uma grande chance, uma vez que os interessados terão acesso a descontos significativos com menores riscos.

Os leilões serão realizados pelas plataformas credenciadas Biasi Leilões, Cravo Leilões, Frazão Leilões, Leiloei.com, Mega Leilões, Sold Leilões e Zukerman Leilões. Os interessados devem estar atentos ao edital antes de participar do leilão para conhecer todas as condições para a aquisição dos imóveis.

Para participar, basta acessar o site www.santanderimoveis.com.br e escolher a região, tipo de imóvel, valor e situação, ou seja, se ele está ocupado ou vazio, para filtrar a busca e localizar os imóveis mais adequados ao seu perfil e necessidades.

O leilão do Santander disponibiliza ainda imóveis da Empresa Gestora de Ativos do Governo (Emgea), uma empresa pública federal não financeira vinculada ao Ministério da Economia que visa a recuperação de créditos por meio de soluções conciliatórias. Neste caso, são cerca de 300 imóveis disponíveis em todo o país, com desconto de até 68%.

O valor das unidades em oferta no portal Emgea Imóveis varia entre R$ 12 mil e R$ 1,5 milhão. Os imóveis, que também estão livres de qualquer dívida, podem ser adquiridos por meio do leilão ou por venda direta, sem a necessidade de oferecer um lance no site.

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