14º salário do INSS já tem data marcada? Quando será o pagamento?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga a cada final de ano o 13º salário aos aposentados e pensionistas. No entanto, durante a pandemia, o abono foi antecipado no primeiro semestre, entre os meses de maio e julho. Com isso, público de beneficiários não terá nenhuma fonte de renda nesta reta final de 2021.

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Como alternativa para essa questão, criou-se o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 que prevê o pagamento de um 14º salário aos aposentados e pensionistas. Atualmente, a proposta segue tramitando na Câmara dos Deputados, tendo recebido parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Enquanto esteve em análise, o texto ganhou uma nova emenda que projeta o pagamento do novo benefício para os anos de 2021, 2022 e 2023. Além disso, o documento expande a lista de beneficiários, incluindo também quem recebe auxílio-doença, auxílio reclusão e auxílio-creche pelo INSS.

Após aprovação na Comissão, o 14º salário já tem data marcada?

A resposta é não! Isso porque, após a aprovação, a proposta foi enviada à Comissão de Finanças e Tributação (CTF), onde recentemente foi apreciada e aprovada. Agora, ela se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (acompanhe o andamento aqui).

Depois de todos os trâmites, a medida ainda deve receber a aprovação do Senado Federal e a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. Todas essas movimentações caminham a passos lentos, o que pode dificultar o começo dos pagamentos a partir deste ano.

No momento, a equipe do governo federal está focada na PEC dos Precatórios, cuja aprovação garantirá o aumento do valor pago no Auxílio Brasil, previsto para chegar a R$ 400.