Quem nunca trabalhou com carteira assinada pode se aposentar pelo INSS?

Se você trabalha há anos sem a garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quer se aposentar pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), saiba que será totalmente possível contribuir para alcançar a tão sonhada aposentadoria.

Existem algumas regras estabelecidas para que o sonho da aposentadoria seja alcançado pelo trabalhador informal. A Emenda Constitucional nº 103/2019 estabeleceu novos requisitos básicos para o fator idade, para que seja possível alcançar a aposentadoria pelo INSS. São eles: homens devem ter 65 anos de idade, e mulheres, 62. Quanto ao tempo de contribuição, são necessários ao menos 15 anos.

É possível se aposentar pelo INSS sem nunca ter trabalhado?

A pessoa que nunca trabalhou ou que interrompeu o processo de contribuição por um determinado período também pode se aposentar pelo INSS. Existem contribuições que podem ser feitas para garantir o benefício da aposentadoria pelo INSS, caso o trabalhador queira contribuir. Para tanto, é preciso seguir as seguintes contribuições:

• Contribuição de forma individual

A contribuição individual é para o trabalhador que contribui para a Previdência mesmo sem o vínculo da CLT. Exemplos desta contribuição são os trabalhadores autônomos.

• Contribuição facultativa

Será oferecida para o trabalhador que não exerce a obrigação de contribuir para o INSS, mas que almeja obter o benefício da aposentadoria pelo órgão. A contribuição facultativa está disponível para o cidadão brasileiro a partir dos 16 anos.

• Aposentadoria sem ter contribuído para a Previdência Social

É possível realizar a solicitação através do Benefício de Prestação Continuada (BPC), caso o cidadão queira solicitar a aposentadoria mesmo sem ter trabalhado. O BPC é um benefício assistencial que está disponível para pessoas com deficiência física, mental, sensorial ou intelectual para qualquer idade ou para maiores de 65 anos de idade.

Para solicitar o BPC é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos

• Ser brasileiro ou naturalizado brasileiro ou possuir nacionalidade portuguesa
• Possuir renda familiar semelhante ou inferior a ¼ do salário-mínimo brasileiro
• Não receber outro benefício por parte do INSS (exceto pensões especiais, benefício de assistência médica, remuneração do contrato de aprendizagem)
• Estar inscrito do CadÚnico (Cadastro Único)