Entenda o que o Governo Lula mudará para os servidores públicos federais

A volta de Luiz Inácio Lula da Silva promete uma mudança para os servidores públicos, isso diz respeito a questões salariais, administrativas e na avaliação. Além disso, os concursos federais devem contar com uma ampliação no sistema de cotas, para uma maior equidade na seleção.

Um dos principais pontos propostos pelo presidente eleito em sua campanha é uma reforma administrativa no setor público, de modo que os cidadãos terão acesso a informações de forma transparente. Com isso, cabe a proposta da transição digital mais aprofundada prevista pelo novo Governo, bem como a modernização dos concursos públicos.

Ainda sobre os concursos públicos, a ampliação das cotas para as minorias está entre os principais planos dos assessores do partido, que visam destinar mais vagas a pessoas indígenas no setor público.

Outro ponto de importância do novo Governo está relacionado ao assédio dentro dos cargos públicos. A ideia é trabalhar no combate ao assédio moral e também sexual dentro da administração do sistema federal.

Outra mudança que o Governo diz que dará atenção é à estrutura de carreira, aumentando a distância do salário inicial ao término da carreira, para gerar incentivo de crescimento e produtividade entre os servidores públicos.

De acordo com o partido, o plano de carreira está disposto de uma maneira que os servidores conseguem atingir o topo de forma rápida, e isso gera pouco incentivo de crescimento. Essas ideias não alteram a estabilidade dos servidores, apenas gerenciam a estrutura das carreiras públicas.

O novo plano, se posto em prática, afetará apenas novos servidores, mantendo o plano atual para quem já ocupa um cargo federal.

O próximo governo também propõe uma negociação mais próxima com as categorias, para discutir o reajuste salarial, que deve acontecer no próximo ano, e outros assuntos de interesse dos servidores.

Em 2016, Henrique Meirelles, que é ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, foi quem implementou o teto de gastos. Ele está cotado para equipe econômica do novo Governo. Segundo ele, uma reforma administrativa é importante para que o novo presidente consiga implementar novas medidas de melhoria do sistema federal.

Ainda é preciso avaliar qual será a situação encontrada nos cofres públicos após os benefícios que foram concedidos no final deste ano pelo atual Governo, para aí sim traçar um plano mais concreto para os servidores públicos.

Porém, o intuito do novo Governo é ir contra as decisões de Paulo Guedes, atual ministro da economia, para o setor federal. A proposta do atual Governo está presente na PEC nº 32/2020 e ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional.