Seguro-desemprego: entenda quem pode receber e qual o valor estipulado para 2023

O maior medo do trabalhador é perder o seu meio de sustento, afinal, a grande maioria dos que trabalham possuem responsabilidades com contas a pagar. Felizmente, quem trabalha em regime CLT possui o seguro-desemprego, que é uma garantia de salário por um certo período de tempo.

O seguro-desemprego serve para que o indivíduo consiga se manter até que encontre um novo posto e possa voltar a se sustentar novamente. O valor é pago através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por isso, depende do registro de trabalho de cada um.

O valor é reajustado todo ano, bem como o valor do salário mínimo, mas suas parcelas e tempo de duração são fixos, nós vamos te explicar como funciona.

Para receber o seguro-desemprego, é preciso que a demissão tenha acontecido por decisão do empregador, sem justa causa. Além disso, também podem receber aqueles trabalhadores que foram suspensos para participar de cursos ou programas com objetivo de qualificação profissional.

Pescadores em período de defeso e pessoas que foram resgatadas de trabalhos análogos a escravidão também possuem direito ao benefício. Os trabalhadores possuem esse direito garantido, desde que não recebam outros benefícios previdenciários ou tenham registro de CNPJ ativo.

O número de parcelas varia de três a cinco, depende de quantos meses foram trabalhados e o número de pedidos já feito. Para ter direito ao recebimento, o trabalhador precisa ter feito, no mínimo, 15 recolhimentos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para quem está fazendo o primeiro pedido, pode receber quatro parcelas se trabalhou entre 12 e 23 meses; e cinco parcelas para quem trabalhou mais de 24 meses.

No segundo pedido, pode receber três parcelas para quem trabalhou de 9 a 11 meses; 4 parcelas para quem trabalhou de 12 a 23 meses; e cinco parcelas para quem trabalhou mais de 24 meses.

Já no terceiro pedido, é possível pedir com apenas 6 meses de trabalho, que até 11 meses pode receber três parcelas. Já quem trabalhou entre 12 e 23 meses tem direito a quatro parcelas; e quem trabalhou mais de 24 meses tem direito a cinco parcelas.

O valor depende do registro do trabalhador. Se ele recebe até R$ 1.858, o seguro consiste em 80% do salário, se ele recebe entre R$ 1.858,18 e R$ 3.087,26, o seguro consiste a 50% do salário, e se recebe acima de R$ 3.097,26, o valor recebido é fixo em R$ 2.106,08.

Para dar entrada no seguro é preciso entrar no site da Caixa Econômica Federal, ou no portal Gov.br.