Auxílio-Acidente: entenda quando pode ser solicitado e quem tem direito

Caso uma pessoa sofra algum acidente que cause sequelas definitivas, tornando-a menos capaz de exercer suas atividades de trabalho, ela pode solicitar o Auxílio-Acidente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

O Auxílio-Acidente trata-se, portanto, de uma indenização desse acidente. Por ser uma indenização, o beneficiário desse auxílio não é impedido de continuar trabalhando. Mas, para que o Auxílio-Acidente seja concedido ao cidadão, ele deve passar pela perícia médica do INSS.

É a partir do laudo dessa perícia que a redução da capacidade de trabalho será devidamente comprovada. Geralmente, a solicitação do Auxílio-Acidente pode ser realizada de maneira totalmente on-line. São poucos os casos em que é necessário comparecer fisicamente em uma agência do INSS.

Às vezes essa solicitação é para comprovação ou a realização da perícia médica. O Auxílio-Acidente não é concedido àqueles que são contribuintes individuais ou facultativos. O trabalhador acidentado deve ser um segurado.

No que diz respeito ao acidente ou à doença que fez com que o auxílio fosse solicitado, não precisa necessariamente ter sido em decorrência do trabalho.

Além de estar na qualidade de segurado quando aconteceu o acidente ou desenvolvimento da doença que causou certa incapacidade, o solicitante do Auxílio-Acidente deve cumprir alguns outros requisitos. Confira quais são eles:

• Estar no período de graça, na qualidade de segurado ou ser contribuinte do INSS;
• O acidente e a redução da capacidade laboral, isto é, o nexo causal, devem estar relacionados. Cabe à perícia do INSS comprovar essa relação.

Contudo, o acidentado não precisa obrigatoriamente ter um período mínimo de carência. Na prática, isso significa que, se com apenas um dia de trabalho a capacidade desse trabalhador seja impactada em decorrência de um acidente, ele pode ter o Auxílio-Acidente concedido pelo INSS.

O Auxílio-Acidente pode ser concedido aos:

• empregados urbanos e rurais;
• segurado especial;
• trabalhador avulso;
• empregados domésticos.

O processo de concessão do Auxílio-Acidente pode levar em torno de 45 dias úteis para ser concluído. A solicitação pode ser feita através do site Meu INSS, seguindo estes passos:

• Faça login com seus dados do gov.br;
• Clique em “Agendamentos/Requerimentos”;
• Escolha “Novo Requerimento” e, em seguida, clique em “Avançar”;
• Encontre o campo de pesquisa e digite “Acidente”;
• Escolha o serviço de interesse;
• O andamento da solicitação pode ser acompanhado no Meu INSS em “Agendamentos/Requerimentos”.

Quais são os documentos necessários para solicitação do Auxílio-Acidente?

• CPF;
• Documento de identificação com foto;
• Documento médico que comprove a redução de capacidade devido ao acidente;
• Procuração ou termo de representação legal.