INSS: Teto de juros do consignado cairá para 1,72% ao mês

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão redução nas taxas de juros para futuras operações de crédito consignado, conforme aprovado pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) dia 28, por uma votação de 14 a 1.

O novo limite estabelece uma taxa de juros de 1,72% ao mês, o que representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,76% ao mês, em vigor desde dezembro. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado foi reduzido de 2,61% para 2,55% ao mês.

As medidas, propostas pelo governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. O prazo usual de cinco dias foi estendido a pedido dos bancos.

INSS

Esta redução é justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu a taxa de 11,75% para 11,25% ao ano. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem afirmado que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros diminuírem.

Entretanto, os bancos têm se oposto a essa medida, argumentando um descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Eles conseguiram inserir um dispositivo que utiliza a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como referência para o crédito consignado.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão que reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a conceder empréstimos nessa modalidade. Atualmente, de acordo com dados do Banco Central, o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,77% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,8% ao mês.

Taxas

Essas taxas acima do teto atual levaram as instituições a suspender a oferta de crédito consignado. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra abaixo do limite atual, com uma taxa de 1,73% ao mês, mas também terá que reduzir para se adequar ao novo teto.

No ano passado, o limite dos juros do crédito consignado do INSS foi motivo de conflitos. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, causando divergências entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos suspenderam a oferta, alegando desequilíbrios financeiros. Após intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o teto foi fixado em 1,97% ao mês.

(Com Agência Brasil).