Isenção do IR para Aposentados: Sem Reajuste em 2024! Saiba o Porquê

Para os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o Imposto de Renda 2024 traz uma notícia que merece atenção: eles contam com um privilégio na hora de declarar, conhecido como a “dupla isenção”. Essa vantagem significa que, além de serem isentos de imposto até o limite normal para todos os contribuintes, essas pessoas têm direito a uma isenção extra em seus rendimentos.

Benefício mantido

Apesar dos ajustes no valor de isenção para a maior parte dos contribuintes em 2023 — que agora permite uma isenção de até R$ 2.112 mensais, chegando a R$ 2.640 com o desconto-padrão —, a isenção extra para aposentados e pensionistas acima de 65 anos se manteve no valor previamente estabelecido.

Isso quer dizer que, na hora de declarar, eles ainda terão o benefício de descontar até R$ 1.903,98 a mais do que os demais, na sua isenção, conforme divulgado pela Receita Federal.

Calculando a isenção

Para entender melhor, a isenção para aposentados e pensionistas funciona assim:

• Nos primeiros quatro meses de 2023, eles têm direito a uma isenção que pode chegar a R$ 3.806,56.
• A partir de maio, quando o ajuste nas faixas de isenção entra em vigor, a soma total da isenção básica com a extra pode atingir R$ 4.015,98.

Considerando esses valores, aposentados e pensionistas que receberam até R$ 51.247,68 ao longo do ano passado estão livres do IR, pagando imposto somente sobre o montante que ultrapassar essa soma.

Por que a dupla isenção?

“A isenção em dobro é uma medida de política fiscal pensada levando em conta os gastos adicionais que os idosos muitas vezes têm, especialmente relacionados à saúde e cuidados especiais”, destaca Igor de Grava Alves, advogado tributarista do CSMV Advogados.

Esse benefício é uma forma de oferecer um alívio fiscal para quem já está em uma fase da vida com mais despesas médicas e menos capacidade de trabalho.

Como declarar?

O processo de informar essa isenção na sua Declaração de Imposto de Renda é simplificado pelo informe de rendimentos da Previdência Social, disponível no aplicativo Meu INSS. O valor isento deve ser inserido na seção de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, especificamente no item que se refere a proventos de aposentadoria para contribuintes com 65 anos ou mais.

Vale lembrar, porém, que essa isenção adicional se aplica apenas a rendas provenientes da Previdência Social. Outras fontes de renda, como previdência privada ou aluguéis, devem ser declaradas separadamente.