Órgãos de Justiça acionam Google por disseminação de discurso de ódio

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) moveram uma ação civil pública contra o Google e os responsáveis por canais do YouTube nos quais foram registrados discursos de ódio e incitação à violência. O objetivo principal é eliminar postagens e regular o conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma, visando prevenir abusos no direito à liberdade de expressão.

Além disso, a ação visa assegurar que o Estado adote as medidas disciplinares apropriadas, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando o uso indevido das plataformas por agentes públicos. Isso porque têm sido amplamente divulgadas postagens de policiais com teor violento e discriminatório, incitando a violência e estigmatizando comunidades pobres, negras e periféricas.

O caso foi inicialmente investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo, um veículo de jornalismo independente, evidenciarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, nos programas de podcast e videocast. Paralelamente, a DPU também iniciou procedimento semelhante.

“Omissões como a falta de investigação sobre os eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos podcasts e videocasts são extremamente preocupantes. Essa negligência permite que práticas prejudiciais continuem sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a potenciais danos”, destacaram Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos.

Google

O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e a adoção de medidas pelo Google para casos futuros. Além disso, pediram a fiscalização e moderação do conteúdo postado em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. O objetivo é que a empresa implemente um plano que permita a análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório.

Também foi requerido à Justiça que o Estado regulamente o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nº 0234/2023, adotando as medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados e descritos na ação judicial.

O MPF e a DPU também solicitaram a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais militares, de R$ 200 mil por danos morais coletivos. A Agência Brasil entrou em contato com o Google e está aguardando posicionamento.

(Com Agência Brasil).