Governo muda regras do MEI e afeta empreendedores

O regime do Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil, reconhecido por sua simplicidade e eficiência, passa por mudanças significativas. O governo anunciou a ampliação das atividades que podem se formalizar como MEI, o que beneficia milhares de trabalhadores autônomos e pequenos empresários.

Além disso, ajustes nas contribuições mensais estão previstos para 2025, afetando a maneira como os empreendedores planejam seus negócios.

Criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, o MEI oferece aos empresários uma alternativa menos onerosa e burocrática.

O regime se destaca não apenas pela carga tributária reduzida, mas também pelo acesso a benefícios previdenciários. Essas vantagens tornam o MEI uma escolha popular para aqueles que buscam regularizar suas atividades de maneira prática e econômica.

Mudanças no MEI tornam o regime mais vantajoso para algumas categorias – Imagem: Fishman64/Shutterstock

Alterações nas contribuições mensais do MEI

De acordo com o BM&C News, a partir de 2025, a maioria dos microempreendedores individuais pagará mensalmente R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário mínimo. Para caminhoneiros, o valor será de R$ 182,16, ou 12% do salário mínimo.

O reajuste reflete a intenção do governo de manter um sistema sustentável e acessível, que possibilita aos microempreendedores usufruir dos benefícios do INSS com menos papelada e custos.

Novas atividades permitidas no MEI

O governo expandiu as atividades que podem ser registradas no regime MEI, um passo significativo rumo à inclusão de mais profissionais. Essa atualização inclui diversas áreas, que prometem dinamizar o mercado, como:

• Confecção de vestuário e acessórios;

• Fabricação de produtos de limpeza;

• Produção artesanal de alimentos e bebidas;

• Produção e venda de colchões;

• Serviços de carpintaria e marcenaria;

• Serviços de chaveiro.

Essas adições ampliam as perspectivas para profissionais de setores variados, reforçando o papel do MEI como um regime inclusivo e abrangente.

Benefícios previdenciários assegurados

Microempreendedores que mantêm suas contribuições em dia conseguem acessar diversos benefícios previdenciários fornecidos pelo INSS, como:

• Aposentadoria por idade e invalidez;

• Auxílio-doença;

• Pensão por morte para dependentes;

• Salário-maternidade.

Contudo, é crucial que as contribuições sejam feitas regularmente para garantir o acesso a esses direitos, evitando complicações futuras.

A estrutura simplificada e os benefícios oferecidos fazem do MEI uma escolha atraente para pequenos empreendedores. Além de uma carga tributária mais leve, o regime proporciona segurança social.

Com as recentes mudanças, o governo busca não apenas incentivar o empreendedorismo, mas também garantir que mais trabalhadores autônomos tenham acesso a direitos essenciais, além de promover a inclusão social e econômica.