INSS paga R$ 1.100 para crianças e adolescentes; Quem tem direito?

Você sabia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um benefício que atende crianças e adolescentes menores de 16 anos? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito de pessoas com deficiência integrantes de famílias de baixa renda, inclusive crianças e adolescentes.

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O programa atualmente paga o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.100) e também atende idosos em situação de vulnerabilidade. Por isso, muitos conhecem o BPC como uma “aposentadoria”, embora ele não seja, e acabam perdendo a chance de receber uma renda muito importante.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que cria o BPC prevê a concessão dos pagamentos para pessoas com condição de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, de longo prazo, que impeça sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Como solicitar o BPC?

O responsável pela criança ou adolescente com deficiência precisa comprovar que ela não tem desempenho social, incluindo escolar, compatível com as demais pessoas de sua idade. A comprovação pode ser feita por meio de exames, laudos médicos e atestados.

Outra exigência é que a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), além de ter renda mensal por pessoa de até um quarto do salário mínimo (R$ 275). A inscrição no CadÚnico pode ser feita em qualquer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Vale destacar que as regras do programa serão alteradas a partir do próximo ano. Famílias que estão no limite do teto, ou seja, recebem exatamente um quarto de salário mínimo por pessoa, perderão o direito aos pagamentos.