Cade adia para fevereiro de 2022 decisão sobre venda da Oi (OIBR4)

Só em fevereiro de 2022. Este foi o prazo estabelecido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para anunciar sua decisão sobre a operação de compra da Oi (OIBR4), por parte das concorrentes TIM (TIMS3), Claro e Vivo, a princípio prevista para 18 de novembro próximo. De qualquer modo, a nova data ainda terá de ser confirmada pelo tribunal do conselho.

Tempo para negociar – De acordo com o Estadão, o prazo alongado será utilizado pela autarquia para negociar com as empresas de telecomunicações um acordo com o objetivo de reduzir os riscos de concorrência no negócio.

Palavra final – A princípio, pela legislação, o Cade disporia de 240 dias para analisar casos que impliquem atos de concentração (do mercado, entre poucos participantes), tempo esse prorrogável por mais 90 dias. Para aqueles casos em que não há riscos à concorrência, sua aprovação pode ser feita diretamente pela superintendência-geral do conselho. Mas para os que implicam maior concentração, a palavra final só pode ser dada pelo tribunal da autarquia.

Aprovação com restrições – De acordo com o advogado da Associação Neo, Ademir Pereira Jr., “A proposta de acordo, em negociação, confirma nossa visão de que a operação gera preocupações concorrenciais, e que esta não pode ser aprovada sem restrições”, afirma, acrescentando que “o importante agora que o Cade demande condições que possam efetivamente preservar o ambiente competitivo”.

Até o fim do ano – Em que pese o rito processual do caso, o presidente da TIM, Pietro Labriola, afirmou, na terça (26), que mantém a expectativa de que a operação (de compra) seja aprovada pelo Cade até o fim deste ano.