Cade aprova venda da Oi Móvel para operadoras com restrições

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a venda da Oi Móvel para operadoras com restrições. A operação envolve o consórcio formado por Claro, Vivo e TIM.

O aval foi condicionado ao cumprimento de um pacote de medidas negociado com as operadoras, como o aluguel de uma parcela do espectro adquirido no negócio.  Já o julgamento foi marcado pela divisão do conselho e terminou com 3 votos a favor e 3 contra.

O voto de minerva veio do presidente, Alexandre Cordeiro. O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani.

Os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente. Os conselheiros favoráveis entenderam que o pacote de remédios negociado com as empresas é suficiente para manter a concorrência entre as empresas.

Os termos do acordo são sigilosos, mas, segundo o Broadcast, incluem o aluguel de 10% a 15% do espectro adquirido da Oi, entre outras ações.

As empresas também venderão antenas e equipamentos e se comprometeram a alugar uma faixa de 900 Mhz, usada em locais de menor densidade populacional, como áreas rurais.

O referido acordo prevê que Claro, e Telefônica /Vivo vendam 50% das estações rádio base (ERBs) adquiridas no negócio. As empresas já pretendiam vender 30% desses aparelhos, mas aumentaram a oferta na negociação com o Cade.

O acordo também prevê outras condições, como a oferta, pela TIM e Vivo, de aluguel de radiofrequências e exploração industrial de rede em todos os municípios brasileiros. A Claro não comprou espectro porque já está no limite permitido pela Anatel.

A Oi está na bolsa brasileira (B3) sob o ticker OIBR3.