CadÚnico concede vários benefícios; quais os critérios para se cadastrar?

O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema essencial para a gestão de programas sociais no Brasil. Desenvolvido pelo governo federal e operado pelas prefeituras municipais, ele é a principal porta de entrada para diversas políticas públicas voltadas à população de baixa renda.

Mas quem, de fato, pode se cadastrar no CadÚnico? Entenda os critérios de elegibilidade e como funciona o processo de inscrição.

O que é o Cadastro Único e quais são seus critérios de inscrição?

O CadÚnico é um banco de dados que coleta informações socioeconômicas de famílias brasileiras de baixa renda. Ele visa ajudar o governo a direcionar recursos e implementar programas sociais de forma mais eficaz.

A partir das informações registradas no CadÚnico, o governo identifica quem tem direito a benefícios como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.

O principal critério de elegibilidade para se inscrever no CadÚnico é a renda familiar. De acordo com as regras atuais:

• Famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo (valor vigente no ano) podem se inscrever. Isso significa que, se a renda total da família, dividida pelo número de integrantes, for igual ou inferior a meio salário-mínimo, a família é considerada de baixa renda e pode fazer o cadastro;

• Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos também são elegíveis, mesmo que a renda per capita seja superior a meio salário-mínimo. Esse critério pode incluir famílias em situações específicas, como aquelas com membros portadores de deficiência ou idosos.

Além disso, mesmo que a renda familiar ultrapasse os limites mencionados, algumas famílias podem se cadastrar, caso atendam a requisitos específicos de programas sociais.

Ao se inscrever no CadÚnico, o responsável familiar precisa fornecer informações completas sobre todos os membros que vivem na mesma casa e compartilham a renda. Isso inclui:

• O responsável familiar, que geralmente é o chefe da família;

• O cônjuge ou companheiro(a);

• Filhos(as), enteados(as) ou crianças sob guarda legal;

• Pais, avós ou outros parentes que residem na mesma casa;

• Qualquer outra pessoa que more na residência e divida a renda familiar.

É fundamental que todos os membros da família apresentem documentação adequada, como certidões de nascimento, carteiras de identidade (RG), CPFs e títulos de eleitor.

Tais documentos são essenciais para garantir a precisão das informações no sistema.

CadÚnico exige alguns requisitos para as famílias se cadastrarem – Imagem: reprodução

Inscrição de grupos específicos

O Cadastro Único também atende comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, adaptando os critérios de elegibilidade às suas realidades.

Para essas populações, a inscrição no CadÚnico pode ser feita apresentando documentos específicos, como o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou documentos de identificação tradicionais, como certidões de casamento e carteiras de trabalho.

• Famílias indígenas podem se inscrever apresentando o RANI ou outros documentos de identificação comuns;

• Famílias quilombolas conseguem se cadastrar com documentos como CPF, título de eleitor ou carteiras de identidade.

Tais grupos recebem atenção especial para garantir que suas necessidades sejam consideradas na formulação e execução de políticas públicas.

Em algumas situações, um representante legal pode precisar se inscrever no CadÚnico em nome da família, como em casos em que o responsável familiar não esteja disponível ou não tenha capacidade para realizar o cadastro.

Nesses casos, o representante deve apresentar documentos comprobatórios de sua autoridade legal, como tutela, curatela ou guarda.

Além disso, em situações nas quais uma família não tem um responsável familiar claro, um representante pode ser designado para realizar o cadastramento.

Como faz para se cadastrar?

A inscrição no CadÚnico é feita de forma presencial, geralmente nas unidades de atendimento social da prefeitura, como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Durante a inscrição, o responsável familiar deve apresentar todos os documentos exigidos e fornecer informações detalhadas sobre a composição e a renda da família.

O CadÚnico é uma ferramenta fundamental para garantir que as políticas sociais cheguem a quem realmente precisa.

Se você se enquadra nos critérios de elegibilidade, é importante efetuar a inscrição para ter acesso a uma ampla gama de programas e benefícios que podem melhorar a qualidade de vida da sua família.

Manter os dados atualizados também é essencial para continuar a receber os benefícios e garantir que o governo possa continuar a oferecer assistência de maneira eficiente.