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Economia

Cidadãos que estão na fila do Bolsa Família vão receber o Auxílio Brasil?

Fim do Bolsa Família e início do Auxílio Brasil gera dúvidas em quem está na lista espera para entrar no programa.

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Milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) estão na fila para receber o Bolsa Família. O grupo é formado por pessoas que se enquadram nos critérios do programa, mas ainda não foram incluídas na folha de pagamentos.

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Esse cidadãos aguardam a abertura de novas vagas para receber o benefício social. Segundo levantamento do Consórcio Nordeste, cerca de dois milhões de famílias estão nessa situação neste momento.

Com o fim do Bolsa Família e início do Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo, as preocupações sobre o tema aumentaram. Muitos se questionam se será mantida a ordem de inclusão, ou se outra fila de espera será formada a partir de agora.

Fila será a mesma?

Segundo as informações divulgadas até o momento, a mesma ordem do antigo programa valerá para o novo. Ou seja, quem está na espera não perderá seu lugar.

Contudo, para que novas famílias entrem na folha de pagamento do Auxílio Brasil, o Congresso precisa aprovar a PEC dos Precatórios. O texto abre espaço suficiente no Orçamento da União para aumentar o valor do benefício e ampliar em mais de dois milhões o número de beneficiários.

Leia mais: Veja quem poderá receber o novo auxílio vitalício no valor de R$ 1.200

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas encontra dificuldades para ser aprovada no Senado Federal. Se os senadores rejeitarem o texto, quem está na fila terá que aguardar ainda mais tempo para ser contemplado.

Medida Provisória

Nos bastidores, membros do governo estudam a possibilidade de publicação de uma Medida Provisória (MP) para que a espera seja zerada sem necessidade de aprovação da PEC. No entanto, a proposta não agrada o Ministério da Economia.

O deputado Marcelo Aro explicou que isso seria feito por meio da inclusão de um trecho na MP que cria o Auxílio Brasil. O dispositivo obrigaria a inclusão de todos os cidadãos que têm direito ao benefício assim que seu cadastro fosse concluído, extinguindo a lista de espera. Ainda não há previsão para que isso ocorra.

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Bancos

Itaú conquista bi na categoria ‘melhor private bank da América Latina’

Seleção da publicação britânica PWM/The Banker abrangeu 120 bancos em todo o globo

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Crédito: Neofeed

Pela segunda vez consecutiva, o Itaú se sagra como o melhor private bank da América Latina, em pesquisa internacional promovida pela publicação britânica PWM/The Banker, que abrangeu 120 bancos de todo o globo, que passaram pelo crivo de 16 jurados especializados na indústria financeira, que levaram em conta itens como resultados, estratégias, projetos e ações das instituições.

Ano desafiador – Como justificativa para a premiação como “Best Private Bank in Latin America” pelo banco brasileiro, o veículo de mídia destacou “o ano desafiador e único (2020) reforçou o compromisso do Itaú em atender os clientes e cuidar dos colaboradores, bem como de seus impactos na sociedade”.

Referência máxima – O reconhecimento internacional, porém, foi além, desta vez pelo Private Banker International, também grupo mídia britânico, que elegeu o banco brasileiro na categoria “Outstanding Global Private Bank Latin America”, selando o Itaú como referência máxima do segmento no continente.

Vinte conquistas – O momento especial da instituição brasileira sucede muitos outros prêmios conquistados em sua categoria (private bank), perfazendo mais de 20 conquistas, além de figurar como destaque entre os melhores private banks do mundo.

‘Melhor experiência’ – Entre os fatores determinantes do sucesso ‘meteórico’ do Itaú Private Bank, nos últimos anos, o destaque fica para a ‘atuação centralizada nos clientes, que devem receber a melhor experiência possível’, com base em premissas, como proximidade, alinhamento de interesses, parceira de longo prazo com famílias, assim como a busca dos ‘melhores resultados’ para a clientela.

Clientes no centro – “Colocamos os interesses dos clientes no centro de nossas decisões”, destaca nota publicada pelo Itaú Private Bank, para quem “antecipar as necessidades e oferecer serviços personalizados, exclusivos e adequados ao que cada um deles precisa são pontos essenciais de nosso método de trabalho”.

Regras estáveis – Como característica vencedora do Itaú, a gestão de recursos locais e internacionais de clientes pode ser feita pela mesma equipe de atendimento, o que confere uma visão global e complementar dos portfólios. Também pesaram na escolha da instituição brasileira, além da centralidade no cliente, o ganho de market share auferido e a adoção de uma agenda ESG.

Oferta completa – Como de costume, os clientes do Itaú Private Bank podem contar com benefícios do sistema conhecido como one-stop shop, ou seja, se refere a um ambiente que integra a oferta completa de produtos e serviços de uma mesma instituição financeira.

Três frentes – Outro ponto que pesou muito na recondução do Itaú ao topo foi o seu compromisso com a agenda ESG, a exemplo do Plano Amazônia, em conjunto com outras instituições financeiras, cujo principal objetivo é promover o desenvolvimento sustentável da região, considerando três frentes de atuação consideradas prioritárias: conservação ambiental e desenvolvimento da bioeconomia, investimento em infraestrutura sustentável e garantia dos direitos básicos da população da região amazônica.

Volume recorde – Detentora de mais de 70 produtos ESG, distribuídos no país e no exterior, o Itaú Private Bank obteve volume recorde em torno de R$ 690 bilhões de recursos sob gestão, o que corresponde a um crescimento de 15% este ano.

Liderança nacional – Ao mesmo tempo, o banco brasileiro se consolidou na liderança do segmento nacional de private bank, respondendo por 30% do mercado, de acordo com ranking elaborado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

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Economia

3 direitos relacionados a multas de trânsito que você talvez não conheça

Respeitando os prazos concedidos pelos órgãos de trânsito, é possível evitar uma penalidade aplicada injustamente.

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Se você recebeu uma multa de trânsito e a considerou injusta, saiba que a Constituição Federal pode te ajudar nesse sentido. Todo cidadão tem direito a ampla defesa, e isso também se aplica na hora de pedir o cancelamento de uma penalidade incorreta.

Leia mais: Liberado auxílio de até R$ 1.200 para famílias de baixa renda

A multa é a forma punição mais comum prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para quem infringe as leis dispostas nele. Desde que respeite os prazos concedidos pelos órgãos de trânsito, o condutor pode abrir um recurso quanto à decisão que o prejudicou, inclusive após o pagamento do boleto.

Para garantir seus direitos, é preciso primeiro conhecê-los. Veja três atitudes que você pode tomar quando recebe uma multa, mas  que talvez ainda não saiba.

1 – Cópia do Auto de Infração

Quem leva uma multa na rua tem direito a receber uma cópia do Auto de Infração. Esse documento possui caráter de punição e pode ser questionado na esfera administrativa e judicial. A obrigatoriedade de sua emissão consta no Artigo 280 do CTB.

Assim que o agente de trânsito percebe a infração, ele deve lavrar o documento, que gera o processo recursal e as penalidades decorrentes. O Auto de Infração deve conter o nome do condutor, o número da CNH e o estado onde o documento foi expedido. A essa multa cabe recurso.

3 – Informações sobre o motivo do indeferimento

Quando o cidadão abre um recurso e ele é indeferido, é possível tomar conhecimento sobre quais foram os argumentos usados na negativa. Basta comparecer ao órgão que indeferiu o pedido e solicitar vistas no processo.

Dentro do prazo indicado na Notificação de Penalidade, que é o mesmo do vencimento para pagamento da multa, ele ainda pode entrar com recurso junto à JARI do mesmo órgão. Caso essa solicitação também seja indeferida, ainda há a possibilidade de recurso junto ao CETRAN ou CONTRAN, em até 30 dias após receber a resposta do JARI.

3 – Diligência

Se o órgão de trânsito estiver em posse de algum documento útil ao condutor não tem acesso, ele pode solicitar sua inclusão no processo. Conhecido como diligência, esse procedimento tem como objetivo, por exemplo, incluir um laudo do Inmetro atestando que o equipamento utilizado foi aferido.

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Economia

Entenda como um segurado do INSS pode dobrar o valor da sua aposentadoria

Quem já prestou serviço como empresário individual ou MEI em algum momento tem a possibilidade de aumentar o valor da aposentadoria.

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Existe uma maneira de aumentar ou até dobrar o valor da aposentadoria do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Para isso, o trabalhador precisa ter prestado serviço e emitido nota como autônomo, empresário individual ou Microempreendedor Individual (MEI) para pessoas jurídicas.

Leia mais: Bolsa Empreendedor: Novo programa dá R$ 1 mil para MEIs e informais

Essa prática, conhecida como “pejotização” da relação de trabalho, é muito comum entre profissionais como representantes comerciais e motoristas. Entretanto, atualmente ela ocorre em diferentes categorias profissionais.

Quando o prestador de serviço autônomo e com CNPJ emite notas ficais pelo serviço prestado, não há recolhimento da contribuição previdenciária. Isso significa que esse valor não entra no cálculo da aposentadoria como salário de contribuição, deixando de influenciar no valor final do benefício.

Responsabilidade sobre o recolhimento

O fato de que o prestador possui um CNPJ não significa necessariamente que ele tem personalidade jurídica própria. No caso do empresário individual ou MEI, essa obrigação tributária de se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica serve apenas para a emissão de notas fiscais.

Sendo assim, ele continua sendo uma pessoa física prestando serviço para pessoa jurídica, o que significa que o dever de recolher suas contribuições previdenciárias cabe à empresa, assim como no caso de um emprego com carteira assinada.

Isso significa que se você, em algum momento da vida, prestou serviço como empresário individual ou MEI para sociedades empresárias constituídas como pessoas jurídicas, pode procurar seus direitos. Essa decisão tem potencial para aumentar bastante o valor da sua aposentadoria, pensão e outros benefícios previdenciários.

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