Economia
Combustíveis: ICMS com valor fixo vai reduzir o preço para os consumidores?
Câmara dos Deputados aprova com 392 votos a favor o projeto de lei que altera o cálculo do ICMS sobre os combustíveis.
O ex-diretor geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, acredita que o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis vai causar prejuízos à população. O texto foi aprovado na Câmara e agora segue para o Senado.
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“O que a Câmara fez foi tirar dinheiro de investimento para áreas essenciais, como saúde e educação, para subsidiar o motorista de automóvel, por exemplo. Claro que tem gente que depende disso para trabalhar, mas mais pessoas dependem muito mais de ônibus e do trem e ninguém está botando dinheiro nisso”, avalia.
De acordo com Zylbersztajn, a medida deve resultar em uma perda de recursos na casa dos R$ 24 bilhões, dinheiro que seria investido nessas áreas. “Não faz o menor sentido [o motorista] ser subsidiado em detrimento de outros cidadãos. É uma distorção enorme e vai prejudicar muito a sociedade brasileira.”
O projeto cria um valor fixo para o ICMS, com a utilização do preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores como base de cálculo. Atualmente, o imposto considera a variação do preços do combustíveis apurados a cada 15 dias.
Mas o especialista não acredita que a estratégia vai adiantar muito, devido às cotações internacionais do petróleo. “Todo mundo acha que o preço só sobe, porque estamos num período de alta, mas ele também cai. Se o novo cálculo for fixado em 12 meses e amanhã a gente entrar num período de baixa, vamos começar a pagar mais ICMS do que necessário?”, pergunta.
Solução
Como solução para o problema, Zylbersztajn diz que o governo e o Congresso podem acelerar a venda de refinarias da Petrobras. Segundo ele, isso traria “transparência na formação de preços” e “uma queda de preços”.
“Se investir na melhoria das estradas, já diminui o consumo de combustível de maneira mais relevante. A gasolina não vai cair de R$ 6 para R$ 4 [com a medida]. Então será que faz sentido tirar dinheiro de atividades essenciais para baixar 50 centavos no preço da gasolina?”.
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