Concurso: Câmara aprova 30% das vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1958/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Como o texto sofreu alterações na Câmara, ele retorna ao Senado para nova análise.

A proposta visa substituir a antiga Lei de Cotas no Serviço Público, que perdeu a vigência em junho deste ano e previa a reserva de 20% das vagas para negros. O projeto amplia o alcance da política, incluindo processos seletivos simplificados e contratações temporárias na administração pública direta, autarquias, fundações, empresas estatais e sociedades de economia mista controladas pela União.

A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), destacou a importância da medida como instrumento de combate ao racismo estrutural e promoção da equidade. “Não é apenas uma reparação histórica, mas uma estratégia concreta para garantir o acesso justo às oportunidades no serviço público e refletir a diversidade do povo brasileiro”, afirmou.

Concurso

Dartora incorporou duas mudanças ao texto para assegurar sua aprovação: a redução do prazo de revisão da política de 10 para 5 anos e a exclusão do uso de procedimentos complementares à autodeclaração, como a participação de especialistas.

A reserva de 30% será aplicada sempre que houver pelo menos duas vagas em disputa, incluindo aquelas que surgirem durante a validade do concurso. Em casos de frações no cálculo, haverá arredondamento para garantir a aplicação das cotas.

A proposta é vista como um avanço na luta por justiça social e inclusão, fortalecendo o compromisso do serviço público com a diversidade e a igualdade de oportunidades.

Processo seletivo

Um concurso público federal é um processo seletivo realizado por órgãos e entidades da administração pública federal para contratar servidores em cargos efetivos ou temporários. Esse tipo de seleção é regulamentado por lei e tem como objetivo garantir transparência, igualdade de oportunidades e escolha com base no mérito, avaliando os candidatos por meio de provas ou provas e títulos. Os aprovados conquistam estabilidade e benefícios associados ao serviço público, desempenhando funções em instituições como ministérios, autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas ao governo federal.

(Com Agência Câmara).