Governo prevê recomposição de R$ 14,5 bi no Orçamento de 2025

O governo federal deverá recompor ao longo de 2025 pelo menos R$ 14,5 bilhões do Orçamento para garantir recursos ao programa Pé-de-Meia e à Lei Aldir Blanc de fomento à cultura. Do total, R$ 12 bilhões serão destinados ao Pé-de-Meia, enquanto R$ 2,5 bilhões irão para a Lei Aldir Blanc.

De acordo com o relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), as recomposições seguirão as regras fiscais em vigor e serão feitas dentro dos prazos permitidos. Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (24), Coronel destacou que, apesar do superávit de R$ 15 bilhões previsto no Orçamento deste ano, os gastos não podem ser ampliados além do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal (LC 200/23), o que exige ajustes por meio de remanejamentos orçamentários.

No caso do Pé-de-Meia, o governo já reservou R$ 1 bilhão no Orçamento, e o valor restante será complementado até junho, prazo estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Já a Lei Aldir Blanc teve um corte de R$ 2,5 bilhões nos R$ 3 bilhões inicialmente previstos para o ano, mas o governo garantiu que os recursos serão recompostos por meio de ato do Executivo, por se tratar de uma despesa obrigatória.

Orçamento de 2025: Recomposição dos recursos

A recomposição dos recursos do Pé-de-Meia, por sua vez, exigirá a aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional para viabilizar a suplementação orçamentária. Segundo o senador Angelo Coronel, os cortes iniciais no Orçamento foram necessários para atender demandas de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

O parlamentar ressaltou ainda a importância das emendas parlamentares no processo orçamentário. “Muitas vezes, o governo e seus técnicos não conhecem a realidade de cidades distantes dos grandes centros urbanos. É fundamental ouvir prefeitos, vereadores, deputados e senadores para que esses recursos sejam alocados de forma eficiente nessas localidades”, explicou.

Além das recomposições, o governo já anunciou que enviará ao Congresso um projeto de lei para elevar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda para dois salários mínimos ainda este ano, passando de R$ 2.824 para R$ 3.036.

(Com Agência Câmara).