Imposto sobre pagamentos não tributará só operações digitais, diz assessora de Paulo Guedes

De acordo com informações da assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Canado, o imposto sobre pagamentos em desenvolvimento pela equipe econômica nos moldes da CPMF não tributa só operações digitais, mas todas as transações da economia.

Canado explicou que a ideia do ministro Paulo Guedes é a criação de um tributo que consiga rastrear as transações num contexto de economia cada vez mais digital. Contudo, live promovida pelos jornais O Globo e Valor Econômico, a assessora reconheceu ele não pode contemplar apenas as operações digitais para que tenha uma base ampla.

“A contribuição sobre pagamentos ganha uma nova conotação em relação à CPMF por conta da digitalização da economia. Quando você torna a economia menos corpórea, a economia mais incorpórea, a forma de rastrear essa economia sem dúvida alguma é mais fácil por meio do fluxo de pagamentos”, pontuou.

“Então essa é a ideia que está na cabeça do ministro, a legislação está sendo desenhada para refletir esse novo mundo digital rastreável através das transações financeiras. Agora, para ser um tributo de base ampla, obviamente ele não captura só as transações digitais, da economia digital, tem que capturar todas as transações da economia.”

O detalhes desse novo imposto serão anunciados “mais próximo do envio da proposta” ao Congresso, disse Canado.

Guedes disse no início do mês que era maldade ou ignorância tratar o novo imposto digital desenhado pela equipe econômica como nova CPMF.

“O imposto digital é uma coisa para nós conversarmos à frente, mas é claro que a economia é cada vez mais digital. Isso está sendo estudado na OCDE, nos países mais avançados. Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa os serviços, são muito bem recebidos, são belíssimas inovações tecnológicas”, disse na ocasião

“Agora nós não conseguimos ainda tributar corretamente e isso é uma peça importante que, sim, nós estamos estudando, e temos falado sobre isso o tempo inteiro e as pessoas inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF. Mas não tem problema, o tempo é senhor da razão”, completou o ministro.

Debate com os Estados

Canado voltou a afirmar que o governo e o Congresso seguiam alinhados nessa primeira fase da reforma tributária.

Segundo ela, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 “tem muitos méritos no seu desenho”, mas o governo não pode pagar mais uma conta por uma reforma mais ampla, em alusão ao pedido dos Estados de criação de um fundo de desenvolvimento com recursos da União.

O governo enviou ao Congresso um projeto de lei mirando apenas a unificação dos impostos sobre o consumo PIS e Cofins, que são federais, num IVA que batizou de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A PEC 45, por sua vez, também coloca o ICMS (estadual) e ICMS (municipal) sob o guarda-chuva de um IVA mais amplo.

“A gente tem que olhar para esse contexto para poder entrar nessa negociação de uma maneira mais racional. Não dá para a União simplesmente pagar mais uma conta como moeda de troca para apoiar uma reforma ampla”, disse a assessora.

“Não é simplesmente uma discussão do quanto a União vai colocar num novo fundo de desenvolvimento regional. A gente já tem seis fundos de desenvolvimento regional, três deles com resultados muito ruins do ponto de vista de desenvolvimento regional”, acrescentou. Os três fundos não têm nenhuma autorização de gasto desde 2017.

Ainda de acordo com Canado, é preciso debater a sério a política de desenvolvimento regional no contexto da aprovação de um IVA nacional, assim como o ministro da Economia tem proposto.

Uma videoconferência entre Paulo Guedes e secretários de Fazenda dos Estados está marcada para às 15h de hoje. O comitê que reúne os secretários, Comsefaz, disse em nota que no encontro serão abordados pontos considerados essenciais para o êxito da reforma tributária, como o Fundo de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Compensação das Exportações.

O comitê pretende que o financiamento aos fundos seja bancado com recursos da União, e não como receitas de royalties do petróleo, como deseja a equipe econômica. Os Estados querem que compensação comece em 10,78 bilhões de reais em 2024, subindo até chegar a 97 bilhões de reais em 2032, e fechando com 485 bilhões.