Mais de 20 municípios ajuízam nova ação no caso Barragem do Fundão

Uma nova ação civil pública foi ajuizada dia 28 contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em novembro de 2015. A iniciativa partiu de 21 municípios que pedem R$ 46 bilhões em indenizações pela tragédia ambiental, considerada a maior do país. O caso tramita na 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte.

Entre as cidades que ingressaram com a ação estão Mariana e Ouro Preto, além de municípios do Espírito Santo e da Bahia afetados pelo desastre. Eles decidiram não aderir ao acordo de repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. No processo, argumentam que, mesmo após uma década, a reparação dos danos ainda não ocorreu de forma efetiva.

“A constatação de que os valores oferecidos pelas empresas são absolutamente insuficientes e desconsideram fatores relevantes é evidente”, aponta um trecho da ação. Segundo os municípios, eles continuam sem a devida proteção jurídica quanto ao ressarcimento das perdas acumuladas ao longo dos anos.

Barragem do Fundão

A ação menciona estimativas que apontam perdas econômicas significativas para Minas Gerais e Espírito Santo. Entre 2015 e 2018, o impacto no Produto Interno Bruto (PIB) dessas regiões foi de aproximadamente R$ 250 bilhões, com projeções de perdas futuras entre R$ 455 bilhões e R$ 547 bilhões até 2034. Já a arrecadação pública nesses estados pode sofrer um prejuízo de R$ 81,6 bilhões entre 2019 e 2034.

Os autores da ação afirmam que, apesar das incertezas sobre a real extensão dos danos econômicos no futuro, os valores estipulados no acordo de repactuação não contemplam todas as perdas. Como exemplo, a Prefeitura de Mariana estimava, em 2015, que os prejuízos com infraestrutura e moradias superavam em quatro vezes os royalties pagos pela Samarco naquele ano.

A repactuação do processo de reparação dos danos do rompimento da barragem foi assinada no ano passado e homologada pelo STF. O novo acordo buscava soluções para impasses que persistem há quase uma década. Entre as medidas previstas, está a transferência de recursos para os municípios, mas apenas para aqueles que desistissem da ação de reparação na Justiça inglesa. Até o momento, apenas quatro prefeituras desistiram, enquanto outras 42 seguem buscando compensações no exterior.

O Prazo

O prazo para que as prefeituras decidam sobre a adesão ao acordo se encerra em 6 de março de 2025. No entanto, diversos municípios têm indicado que preferem continuar com o processo na Inglaterra.

O rompimento da barragem ocorreu em 5 de novembro de 2015 na zona rural de Mariana, em um complexo minerário da Samarco, joint venture da BHP Billiton e da Vale. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram pela Bacia do Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O desastre causou a morte de 19 pessoas e destruiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, além de afetar dezenas de cidades mineiras e capixabas.

O julgamento na Inglaterra foi retomado em 13 de janeiro deste ano, após a pausa para o recesso de fim de ano. O processo, que tramita desde 2018, representa cerca de 620 mil atingidos, além de municípios, comunidades indígenas e quilombolas, empresas e instituições religiosas. A ação busca indenizações por perdas patrimoniais, impacto na renda, aumento de despesas, danos psicológicos e problemas de acesso a água e energia, entre outros prejuízos.

Fase atual

Na fase atual, o tribunal analisa a responsabilidade da BHP Billiton pelo desastre. Caso seja confirmada, a Corte passará a avaliar os pedidos de indenização individual, processo que pode se estender até o fim de 2026.

(Com Agência Brasil).