Medida provisória autoriza venda de bens da União sob gestão da Eletrobras

O governo do presidente Jair Bolsonaro divulgou uma medida provisória nesta quarta-feira que visa, principalmente, conter o avanço das tarifas de energia, mas que também cria um mecanismo que autoriza a Eletrobras a vender bens da União que estão há anos sob sua gestão.

Em relatório, analistas do Credit Suisse destacam que esses ativos tem gerado custos para a estatal, e apontam que esse aspecto da MP 998 é positivo para a Eletrobras.

Os Bens da União sob Administração da Eletrobras, conhecidos como BUSA, envolvem bens e instalações encampados e desapropriados pelo governo federal no passado. No momento, são 1.994 ativos listados nessa categoria, de acordo com o formulário de referência da estatal.

Entre aos anos 2015 e 2019, a Eletrobras aplicou 12,7 milhões de reais na administração desses bens, sendo que em 2019 a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) chegou a realizar consulta sobre a possibilidade de venda de 67 desses ativos, considerados “inservíveis ou não utilizáveis para prestação do serviço de energia elétrica”, também mostra o formulário.

A medida permite que a Eletrobras venda os bens que não sejam usados na produção, transmissão ou distribuição de energia, “desde que autorizada pela Aneel”.

A empresa também poderá negociar imóveis que façam parte desse grupo de ativos desde que a União não manifeste interesse em mantê-los ao ser consultada em prazo e forma ainda a serem estabelecidos.

“As medidas para a Eletrobras são levemente positivas em nossa visão”, disseram os analistas. “(…) Vender ativos não operacionais (que não são de propriedade dela) para reduzir alguns custos seria bom.”

Não há previsão de remuneração à companhia pela tarefa, de acordo com o decreto de 1974 que atribuiu à elétrica federal a missão de administrar esses bens estatais.

Mais um ponto da MP é que ela define que custos administrativos, financeiros e tributários da Eletrobras com o registro, conservação e gestão desses bens e instalações serão ressarcidos à empresa com recursos do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), conforme regulamentação da Aneel.

As iniciativas sobre os bens da União sob gestão da Eletrobras acontecem em momento em que o governo discute um projeto de privatização da companhia.

Representantes do governo têm afirmado que a privatização poderia ser aprovada no Congresso ainda em 2020 ou no início de 2021 e ser viabilizada de fato em meados do ano que vem.

Tarifas mais baixas

A quipe de analistas do Credit Suisse afirmou em seu relatório sobre a MP que ela é bem-vinda a tentativa do governo de atenuar os aumentos na conta de luz. O texto tem como foco aliviar reajustes de tarifas, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.

Em contrapartida, os analistas destacaram que uma discussão mais ampla já em andamento sobre a modernização do marco do setor elétrico seria uma maneira de “promover tarifas mais baixas de uma forma sustentável (no longo prazo) e respeitando a regulação existente e contratos (não criando regulações paralelas)”.

Na sua visão, um dos mecanismos previstos para impedir reajustes maiores no Norte e Nordeste não seria igual, por criar uma regulação especial para determinado tipo de concessão, “ao mesmo tempo em que muda por lei algo que deveria caber ao regulador (independente) e não ao governo federal”.

Especialistas do setor de energia estavam tensos com a perspectiva de publicação da MP, que remete a uma medida provisória publicada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff. O objetivo não ocasião era reduzir tarifas, mas depois de distorções no texto os custos subiram tanto para os consumidores quanto para as empresas.

Mesmo ainda não confirmadas essas preocupações, os analistas do Credit Suisse avaliaram a MP como “não totalmente ruim”, e disseram que ainda é preciso mais detalhes e discussões sobre ela.