Mudanças na lei do farol: tudo o que você precisa saber para não levar multa

Desde 2016, a Lei do Farol visa aumentar a segurança no trânsito brasileiro. Contudo, alterações em 2021 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) geraram confusão entre os motoristas, já que a legislação, sob o número 14.071/2020, trouxe novas diretrizes.

Originalmente, o uso do farol baixo durante o dia era obrigatório para todos os veículos em estradas, a fim de evitar colisões. No entanto, as mudanças recentemente introduzidas visam flexibilizar essa regra. A dispensa do uso diurno dos faróis baixos para alguns veículos é um exemplo.

Mesmo com tais modificações, a importância da Lei do Farol no aumento da segurança ainda é reconhecida. As regras foram ajustadas para equilibrar segurança e praticidade, mas alguns motoristas permanecem incertos sobre quando utilizar os faróis.

Uso dos faróis é obrigatório em algumas situações – Imagem: Gregory Costa/Pexels

Novas diretrizes da Lei do Farol

Em 2021, a Lei do Farol foi alterada para tornar sua aplicação menos rigorosa. Agora, os veículos com luzes de rodagem diurna (DRL) não precisam manter os faróis baixos acesos durante o dia.

• Em rodovias de pista simples: fora de áreas urbanas, o uso dos faróis baixos durante o dia é obrigatório.

• Em rodovias de pista dupla: a utilização diurna dos faróis baixos é opcional;

• Durante a noite: é obrigatório acender os faróis baixos em qualquer tipo de rodovia.

Exemplos de rodovias onde o uso diurno dos faróis baixos está dispensado incluem a Dutra, a Castello Branco e a Bandeirantes. Já em estradas vicinais, o uso permanece obrigatório.

Consequências por descumprimento

Motoristas que não seguem a legislação vão enfrentar penalidades. A multa é de R$ 130,16, e são adicionados 4 pontos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator.

Em síntese, as mudanças na Lei do Farol visam modernizar e adaptar as normas às tecnologias atuais sem comprometer a segurança. Contudo, é essencial que os motoristas se mantenham informados para evitar penalidades e garantir a segurança de todos nas vias.