Orçamento de 2025 é aprovado e governo aposta na isenção do IR

O Congresso Nacional aprovou dia 20 o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, após três meses de atraso. O texto prevê um orçamento total de R$ 5,8 trilhões, com teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga estimada de R$ 15 bilhões, refletindo um cenário de superávit.

A aprovação do orçamento acontece em meio a uma série de decisões significativas no Senado. Na quarta-feira (19), os parlamentares também aprovaram um projeto que agrava a pena de violência psicológica contra a mulher em casos que envolvam o uso de inteligência artificial ou outras tecnologias que alterem a imagem ou a voz da vítima. A pena, que anteriormente variava de seis meses a dois anos de reclusão, pode agora chegar a três anos. A proposta segue para sanção presidencial.

Imposto de Renda

Outro tema que ganhou destaque foi a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto deverá ser aprovado pelo Congresso, mas ressaltou que a compensação para a renúncia fiscal enfrentará debates intensos. Segundo Haddad, o desafio será garantir que aqueles que hoje não pagam passem a contribuir para equilibrar as contas públicas.

“A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar, que é a contrapartida”, afirmou o ministro durante participação no podcast Inteligência Ltda. Ele destacou que o governo pretende abrir espaço para amplo debate sobre o tema, ressaltando que qualquer benefício precisa estar atrelado a uma compensação clara.

Fazenda

De acordo com o Ministério da Fazenda, mais de dez milhões de brasileiros serão beneficiados com o aumento da faixa de isenção, medida que deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões. Para cobrir essa perda, a proposta prevê a taxação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil por mês, representando apenas 0,13% dos contribuintes do país.

O governo aposta em um impacto neutro sobre a arrecadação e pretende implementar a medida a partir de 2026, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso. O projeto de isenção é parte das iniciativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover maior justiça tributária e reduzir a carga sobre a classe média.

(Com Agência Brasil e Agência Senado).