Programa Depreciação Acelerada destina R$ 3 bi em crédito tributário à indústria

O governo federal anunciou a segunda fase do programa Depreciação Acelerada, que destinará R$ 3 bilhões em créditos tributários para a indústria nos anos de 2025 e 2026. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que a iniciativa busca impulsionar a modernização do parque industrial brasileiro.

Do total previsto, R$ 1,5 bilhão será concedido em 2025 e o mesmo montante em 2026. Inicialmente, o governo havia planejado liberar R$ 1,7 bilhão para este ano, mas R$ 200 milhões foram antecipados em 2024, reduzindo o valor restante para 2025.

A medida visa estimular a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, beneficiando 25 atividades econômicas do setor industrial. O programa, que começou com 23 segmentos, agora inclui o setor automotivo e parte da indústria química, anteriormente não contemplados.

Em entrevista coletiva, Alckmin explicou que a depreciação acelerada pode proporcionar uma economia média de 4% na aquisição de novas máquinas, ajudando a mitigar os impactos da alta da Taxa Selic.

“A Abimaq tem feito estudos que indicam uma redução de custo entre 3% e 5% no valor da máquina, o que contribui para compensar o aumento dos juros”, afirmou o ministro.

Programa Depreciação Acelerada

A Depreciação Acelerada permite que as indústrias reduzam de 15 para dois anos o tempo de abatimento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) referente à depreciação dos equipamentos adquiridos. Com isso, é possível deduzir 50% do valor no primeiro ano e os outros 50% no segundo ano.

O secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira, explicou que os créditos financeiros não utilizados na primeira fase foram remanejados para essa nova etapa. Em 2024, 374 projetos industriais foram beneficiados, acessando cerca de R$ 200 milhões em crédito tributário para compra de novos equipamentos. Os setores mais beneficiados foram os de produtos de borracha, biocombustíveis, celulose e máquinas e equipamentos.

Moreira ressaltou que o benefício só é concedido mediante a apresentação da nota fiscal de compra da máquina ou equipamento, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para a aquisição de itens novos.

Autocertificação para exportações

Desde o dia 1º, empresas brasileiras que exportam para Argentina, Paraguai e Uruguai poderão autodeclarar a Declaração de Origem de seus produtos, reduzindo a burocracia e os custos para exportadores. Segundo Alckmin, essa medida facilitará a integração regional e aumentará a competitividade das indústrias brasileiras.

Com a nova regra, prevista por uma portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic, a autocertificação passa a ser aceita como prova de origem para os acordos comerciais que permitem essa modalidade. O documento garante acesso a benefícios tarifários nos países de destino das mercadorias.

Atualmente, cerca de 600 mil certificados de origem são emitidos por ano, sendo 35% para exportações ao Mercosul. Antes da mudança, os exportadores precisavam pagar pela certificação de origem junto às federações estaduais das indústrias, associações comerciais e câmaras de comércio. A portaria também estabelece mecanismos de controle para evitar fraudes na declaração de origem.

(Com Agência Brasil).