Projeto que amplia acesso de MPEs a licitações vai ao Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou dia 6 um projeto de lei complementar que amplia o acesso de micro e pequenas empresas a processos de licitação pública. A proposta, de autoria do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), teve parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e segue agora para votação no Plenário, em regime de urgência.

O texto do PLP 234/2020 altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/2006) para elevar de R$ 80 mil para R$ 140 mil o valor das licitações públicas que devem ser reservadas exclusivamente a micro e pequenas empresas. O valor atual está em vigor desde 2014, e, segundo o autor, já está defasado diante da inflação acumulada no período.

A proposta também prevê que, em contratações de maior porte, a administração pública possa exigir a subcontratação de micro ou pequenas empresas para execução de obras e serviços. De acordo com o relator, quando essa exigência for aplicada, os pagamentos deverão ser feitos diretamente às empresas subcontratadas, evitando atrasos e repasses pela contratante principal.

“O objetivo é dar mais segurança para os pequenos negócios que participam desses arranjos e estimular sua presença nas contratações públicas”, afirmou Plínio Valério.

MPEs

O texto aprovado incorporou duas emendas. A primeira, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), elevou o teto das licitações exclusivas de R$ 120 mil, como previsto inicialmente, para R$ 140 mil. A emenda também reserva as contratações de até R$ 20 mil exclusivamente aos microempreendedores individuais (MEIs). A segunda emenda, de Rogério Carvalho (PT-SE), determina a atualização anual desses valores com base na inflação oficial, medida pelo IPCA.

A matéria segue agora para análise em Plenário e, se aprovada, poderá representar um novo estímulo à participação de pequenos negócios nas compras públicas em todo o país.

(Com Agência Senado).