Regulamentação da Uber: Descubra as mudanças governamentais e o risco de despedida da empresa no Brasil

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está buscando formalizar os trabalhadores de aplicativos e, em um evento  realizado n o último dia 7, afirmou que não se importaria se empresas como Uber, 99, Rappi e iFood decidissem deixar o país, caso não concordassem com a medida.

Marinho também sugeriu que a própria Uber seria a maior perdedora caso deixasse o Brasil, já que o país é o terceiro maior consumidor da plataforma no mundo. Ele ressaltou a importância de garantir proteção social e regras para controlar o excesso de jornada de trabalho desses trabalhadores.

Após a repercussão negativa, o ministro suavizou sua postura dois dias depois (9 de março), afirmando que não há preconceito contra as plataformas e que o objetivo é garantir o respeito aos trabalhadores que, muitas vezes, enfrentam condições precárias e risco de vida.

Eduardo Lima de Souza, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo, o Duda, não teme a saída das empresas do país, mas destaca a importância de uma regulação do trabalho bem elaborada para proteger a categoria que possui tantos trabalhadores.

Por outro lado, a economista, doutora em Economia de Empresas pela FGV, Cristina Helena Pinto de Mello alerta que o encerramento das operações da Uber no Brasil teria impactos negativos significativos, incluindo aumento do desemprego e queda da arrecadação com impostos.

Ela afirma que, em 2021, a Uber gerou R$ 36 bilhões de valor na economia brasileira, cerca de 0,4% do PIB naquele ano.

Ainda destaca que a plataforma permitiu a geração de renda para trabalhadores em horários e locais flexíveis, mas defende a necessidade de mudanças no modelo de relação empregatícia, como, por exemplo, garantir a aposentadoria desses profissionais.

Isso porque a Uber já não contribui para a conta previdenciária do país, isentando-se do pagamento do INSS, o que a economista considera errado.

Brasil possui quase 1 milhão de motoristas de app: maioria são homens pretos e pardos

De acordo com um estudo concluído em 2022 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), aproximadamente 1,5 milhão de pessoas trabalha no setor de transporte por aplicativo no Brasil.

Deste número, 61,2% atuam como motoristas de aplicativos e/ou taxistas, 20,9% entregam mercadorias por meio de motocicletas e 14,4% eram mototaxistas. O restante entrega mercadorias utilizando outros meios de transporte.

A maioria desses profissionais é composta por homens, os quais são predominantemente pretos e pardos, com idade inferior a 50 anos, escolaridade variada e concentrados principalmente na região Sudeste do país, onde se encontram 486 mil motoristas, representando 51,4% desse contingente nacional.

O estudo demonstrou também algo que já era esperado, uma queda significativa na renda dos motoristas de aplicativos e taxistas ao longo dos anos. Em geral, esses profissionais recebiam, em média, R$ 2.600 mensais em 2016 e passaram a receber R$ 1.925 no final de 2021.

Em contrapartida, a empresa divulgou que, no ano de 2022, atingiu o maior número de usuários na plataforma, o que ultrapassou 30 milhões de pessoas. A situação impressiona pelo número ser maior do que antes da pandemia, superando a quantidade desde o início da Uber no país.

Debate sobre a regulamentação da Uber

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirmou que a regulamentação do trabalho por aplicativo será realizada ainda neste semestre, sem dar mais detalhes sobre quais aspectos precisam ser revisados.

Por outro lado, segundo Duda, a maioria dos motoristas não deseja ser enquadrada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), argumentando que é um novo modelo de trabalho que não se adequa às regras trabalhistas habituais.

Duda acrescenta que os motoristas apoiam a regulamentação para garantir mais regras para as empresas, aumentando a força jurídica dos motoristas e oferecendo benefícios, mas se opõem a serem obrigados a seguir as leis trabalhistas convencionais.

Ele acrescenta que o Ministério do Trabalho está tendo dificuldade de diálogo com as Associações de trabalhadores, dando prioridade para os sindicatos, que não representam os interesses dos motoristas, de acordo com Duda.

A economista Helena de Mello, citada nesta matéria, argumenta que é preciso mais do que uma simples regulamentação para melhorar a situação dos motoristas de aplicativos e que é necessário conscientizá-los sobre a importância da cobertura previdenciária.

Além disso, ela destaca que o governo precisa propor um modelo que garanta condições mínimas de trabalho seguro para esses motoristas, como um limite de horas trabalhadas e um veículo seguro e ambientalmente regulado.

Aplicativos “estatais” estão se tornando uma opção

Na quinta-feira, dia 9 de março, a cidade de São Paulo lançou o MobizapSP, um aplicativo público de corrida para concorrer com a Uber e a 99. O aplicativo promete pagar quase 90% dos valores das corridas aos motoristas, além de oferecer vantagens para os usuários.

Embora já esteja disponível para download no Android e no iOS, o aplicativo ainda não está em operação. Segundo a Prefeitura, é necessário que um mínimo de 10 mil a 12 mil motoristas se cadastrem na plataforma antes que ela comece a aceitar passageiros.

Além de São Paulo, a cidade de Araraquara (SP) também tem seu próprio modelo de “Uber”, chamado Bibi Mob, que já conta com 200 motoristas e mais de 7 mil usuários cadastrados. Nesses aplicativos estatais, o motorista fica com 95% do valor da corrida, um valor bem maior que os quase 60% dos aplicativos como Uber e 99.

Duda vê o projeto com bons olhos, pois aumenta a competitividade entre as empresas que dominam o mercado nacional. No entanto, ele acredita que ainda há trabalho a ser feito. De acordo com ele:

“O projeto seria bom se atendesse às necessidades dos motoristas em relação às empresas que dominam o mercado atualmente. Acreditamos que a Prefeitura poderia ter requisitado melhores condições impostas na licitação. Apenas requisitar uma taxa menor não é suficiente para competir no mercado.“

Para a economista Helena, a iniciativa é uma boa opção, mas o modelo da Uber se tornou um “monopólio natural”, pois ela domina o mercado, e não é possível que uma segunda empresa desse porte, com tamanho investimento, entre nesse mercado. Palavras dela:

“O fato é que a Uber atendeu a uma necessidade da população que não encontra no transporte público um meio confiável, com bom preço e qualidade.“