Senado aprova taxar compras internacionais

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto inclui incentivos financeiros e a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto foi aprovado com uma emenda que prevê a taxação de produtos importados de até US$ 50, incluída pela Câmara dos Deputados. O texto retornará à Câmara para nova análise devido às mudanças no conteúdo. Esta emenda afeta grandes varejistas internacionais que vendem online, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado a emenda sobre a taxa de importação, alegando ser um tema “estranho” ao projeto principal. No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Outros conteúdos estranhos ao tema original foram excluídos do texto, incluindo a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, e incentivos para a produção nacional de bicicletas.

Compras internacionais

Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais.

Essas compras são comuns em sites de varejistas estrangeiros, especialmente do sudeste asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, argumentando que, sem o tributo, a concorrência é desleal.

Programa Mover

O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, estabelecendo limites mínimos de reciclagem na fabricação e reduzindo impostos para aqueles que poluem menos, criando o IPI Verde.

Para acessar os incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções de descarbonização e tecnologias assistivas (para facilitar o uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida).

A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentadas por um decreto presidencial e uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é que o Brasil possa começar a produzir componentes de veículos elétricos, atualmente importados.

(Com Agência Brasil).