STF mantém suspensão da rede social Rumble por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a suspensão das atividades da rede social Rumble no Brasil. A decisão confirma a liminar concedida em 21 de fevereiro pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão após a constatação de que a plataforma não possui representante legal no país, conforme exige a legislação brasileira.

De acordo com os autos, os advogados que representavam o Rumble renunciaram ao mandato, e a empresa não indicou novos representantes. A votação no plenário virtual começou no dia 7 de março e foi encerrada nesta sexta-feira, com os votos favoráveis à suspensão dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux, além do próprio relator, Alexandre de Moraes.

A medida está relacionada ao processo que determinou a prisão e extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de promover ataques contra ministros do STF e disseminar discursos de ódio. Moraes afirmou que, apesar da suspensão dos perfis do blogueiro nas redes sociais, ele continua criando novas páginas para propagar conteúdos considerados criminosos.

STF versus Rumble

O ministro destacou que o Rumble tem sido utilizado para divulgar discursos de ódio, ataques à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional. A falta de representação da plataforma no Brasil impede a responsabilização legal, motivo pelo qual a suspensão foi determinada.

Em resposta à decisão, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, declarou na rede social X que não pretende cumprir as determinações do STF, reafirmando que a plataforma não irá nomear representantes no Brasil. A postura da empresa levanta questionamentos sobre a atuação de redes sociais estrangeiras que operam sem seguir as normativas legais locais.

(Com Agência Brasil).