Velocidade da digitalização do BC é criticada por ex-diretor

Sócio da SPX Capital e ex-diretor do Banco Central, o economista Beny Parnes, criticou nesta quinta-feira a velocidade que vem observando na condução do lançamento da plataforma instantânea de pagamentos do BC, o Pix, e alertou para riscos sobre segurança e ameaça à competição com a iniciativa.

O Pix, que ficará disponível em novembro, é ideia muito boa, mas “extremamente frágil” do ponto de vista de segurança, com um cadastro muito simples para um país onde não há segurança para portar um celular na rua, como o Brasil, avaliou Beny em live organizada pelo BTG Pactual e pela PUC-RJ.

“Eu não tenho Pix, eu não quero correr o risco de ser assaltado na rua e ter que digitar lá uma senha de celular e o limite de transação do Pix ser igual dos meus TEDs”, explicou.

“Pix é interessante, mas eu acho que tem preocupações que têm que ser tomadas e eu acho que a velocidade não está permitindo isso. Acho que tem que ir com calma, mais calma. Não há essa necessidade de fazer as coisas tão rápido, ainda mais agora”, acrescentou.

A pandemia de coronavírus fez o número de transações digitais sofrer um boom, acompanhado pelo aumento no número de fraudes, que poderiam crescer ainda mais com o acelerado processo de digitalização tocado pelo BC, disse ele.

Segundo o BC, o custo do Pix é de 1 centavo para 10 transações, e a plataforma começará a funcionar em 16 de novembro. O pagamento instantâneo pelo Pix funcionará 24 horas por dia, todos os dias do ano, a um custo operacional extremamente mais baixo que o de modalidades já consolidadas no mercado.

O cadastramento das chaves para realizar as transações, como o número de celular, CPF, CNPJ ou e-mail, será início em 5 de outubro.

Durante a live ​diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel de Mello, defendeu que a governança envolvendo o Pix foi estabelecida por meio de fórum que opera há dois anos, com o BC escutando o mercado.

As necessidades de segurança foram analisadas e o grupo de trabalho específico sobre o tema foi liderado pela Febraban, federação dos bancos no país, garantiu Mello.

Ele acrescentou que a imposição regulatória é que a instituição financeira ou de pagamentos não poderá fixar um limite para o Pix abaixo do que é vigente para o cliente fazer uma TED. Mas o cliente poderá, por exemplo, pedir que o seu limite para o pagamento via Pix seja menor, de 100 reais por exemplo.

“É um atribuição do cliente”, disse o diretor.

Cessão de dados

Continuando suas observações, Beny falou sobre o open banking, sistema que dará aos clientes de instituições financeiras o poder sobre seus dados cadastrais e de transações, uma forma de abrir o acesso a serviços mais baratos e melhores.

Parte da agenda institucional do BC para melhoria de competitividade no sistema financeiro, o modelo começará a funcionar no fim deste ano. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já afirmou que o sistema irá abranger no Brasil todos os produtos financeiros, incluindo seguros e investimentos.

Argumentando que o limite do cartão de crédito é um dado que circulará no âmbito do compartilhamento e que poderá sofrer mau uso, o ex-diretor do BC afirmou: “eu não vou ceder (dados)”.

Lembrando a lei de responsabilidade social e a lei de sigilo bancário, Beny também pontuou diversas questões “mal resolvidas” associadas a essa abertura de dados.

“Essa lei de compartilhamento de informações é boa, mas tem que ser muito bem pensada, e eu acho que está fácil demais. E daqui a pouco vai começar a ter fraude, o Brasil é um paraíso de fraudes”.

Ele também avaliou que o grande embate do futuro em relação à competição no sistema financeiro se dará entre as gigantes de tecnologia, mais conhecidas como big techs, e os bancos.

Para ele, essas empresas ganharão uma “vantagem incrível”, já que, ainda que pela lei elas também serão obrigadas a ceder informações dos clientes caso eles deem o aval para tanto, a tendência é que isso não ocorra.

“O banco abre a informação dele. Mas, em compensação, ele também tem o direito de pedir a informação do Facebook, da Amazon e tal. É obvio que o cliente não vai dar a outra. Mas essa aqui (do banco) ele vai dar”, afirmou.

Mirando em incentivar a competição, um oligopólio pode acabar sendo criado do outro lado, com as big techs, a partir da instauração de uma assimetria de informações muito grande, alertou.

“Você pode criar um Big Brother mesmo. As big techs, que são as plataformas, vão oferecer os produtos das fintechs embaixo e a soma das fintechs embaixo é que vai agregar os grandes riscos. Essa é a minha visão desse problema”, opinou.

Sobre a decisão cautelar tomada pelo Banco Central em relação à entrada do Whatsapp em pagamentos no país, que acabou barrada, Mello disse que ela contemplou justamente preocupações sobre a atuação de big techs na área e os desafios regulatórios que são impostos com isso.

“Lógica foi essa, não é impedir ninguém, não é proteger ninguém, proteger PIX, não é proteger banco grande, muito pelo contrário”, falou o diretor do BC.

Qualquer entrada competitiva é bem-vinda, mas que o regulador tem que garantir justamente essa condição com alguma similitude regulatória, defendeu ele.

“Quando você fala em proteger a competição, talvez não seja a competição mês que vem, no ano que vem, mas é a competição que é nosso mandato, no longo prazo. A gente precisa pensar no que vai acontecer em cinco, dez anos, acho até que vai ser mais rapidamente”.

O diretor também falou sobre os riscos ao sistema financeiro com o aparecimento de novas tecnologias e aumento no ritmo do processo de digitalização, destacando que o que lhe “tira o sono” é o risco cibernético, e que essa segue sendo uma preocupação do BC.