Você pode levar produtos do mercado DE GRAÇA para casa; veja quando a lei permite

Poucos consumidores sabem que, em certas cidades brasileiras, ao perceber um produto vencido nas prateleiras de um supermercado, é possível adquirir um novo sem custo adicional. Esse direito, embora desconhecido por muitos, é assegurado por leis locais.

Para que isso ocorra, é essencial que o problema seja identificado ainda no estabelecimento. Caso contrário, após a compra, as alternativas disponíveis são a troca do produto ou o reembolso.

A legislação não está presente no Código de Defesa do Consumidor nacional, tornando-se importante verificar se sua cidade adota essa lei.

Existe, porém, um Projeto de Lei (PL 495/23) em tramitação que busca estender essa norma para todo o Brasil. Se aprovada, a medida será obrigatória para todos os estabelecimentos, aumentando a responsabilidade em relação à segurança dos produtos.

Quais os direitos dos consumidores que encontram produtos vencidos no supermercado – Imagem: Atichat Wattanasin Stone/Shutterstock

Procedimentos ao encontrar um produto vencido

Ao identificar um produto fora do prazo de validade, o consumidor tem direito a receber um item idêntico ou similar. Essa regra é válida para diversos tipos de mercados, desde que o problema seja constatado antes da saída do local.

Para isso, siga os seguintes passos:

1. Informe o gerente do estabelecimento sobre o produto vencido;
2. Solicite um item idêntico ou similar sem custos;
3. Caso não seja atendido, contate o Procon ou Vigilância Sanitária.

Direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor

Mesmo sem a oferta de produtos gratuitos, o Código de Defesa do Consumidor assegura a troca de itens vencidos, desde que o cliente apresente o cupom fiscal. Em situações de negativa por parte do estabelecimento, a recomendação é procurar órgãos de defesa do consumidor.

Além dos produtos vencidos, aqueles que estão estragados também devem ser substituídos. O consumidor tem total direito à troca ou reembolso e pode denunciar irregularidades às autoridades competentes.

Em resumo, é fundamental estar ciente dos seus direitos e manter o hábito de verificar a validade dos produtos, garantindo assim segurança e economia nas compras.