WhatsApp deve pagar multa milionária por violação de privacidade; Entenda

WhatsApp é um aplicativo de mensagens instantâneas para smartphones e computadores que permite que os usuários troquem mensagens, fotos, vídeos, áudios e arquivos de forma rápida e fácil.

O aplicativo também oferece recursos de chamadas de voz e vídeo, além de grupos para conversar com várias pessoas ao mesmo tempo. Fundado em 2009, ele é atualmente um dos aplicativos de mensagens mais populares do mundo.

No entanto, uma situação nada agradável aconteceu com a plataforma. Na última quinta-feira (19), a Comissão de Proteção de Dados (DPC, em inglês) do país europeu anunciou uma multa de 5,5 milhões de euros ao mensageiro após uma denúncia sobre uma alteração nos Termos de Serviço. Entenda como tudo começou.

Queixa sobre o aplicativo é aberta em 25 de maio de 2018

Na manifestação aberta, a entidade alemã ressalta que, após a atualização, tornou-se necessário concordar com as mudanças na política de privacidade para continuar utilizando o aplicativo de mensagens. Caso contrário, o acesso à plataforma seria ”barrado”. Em comunicado à imprensa, foi informado:

“Eles argumentaram que, ao condicionar a acessibilidade de seus serviços à aceitação dos Termos de Serviço atualizados pelos usuários, o WhatsApp estava de fato ‘forçando’ a consentir no processamento de seus dados pessoais para melhoria e segurança do serviço.”

Multa de 5,5 milhões de euros

Após a investigação, foi constatado que a companhia não foi clara sobre a finalidade de uso dos dados. Na decisão, a entidade considerou que a falta de transparência sobre “tais questões fundamentais” violava os artigos 12 e 13 do GDPR.

Após o caso ser analisado pelo Conselho Europeu de Proteção de Dados (EDPB, em inglês) para análise, a DPC concluiu que a ferramenta não tem o direito de invocar a base legal do contrato para a entrega de melhoria e segurança do serviço com base nas informações coletadas.

Assim, foi concluído que esse processamento de dados em suposta confiança na base legal do contrato viola o primeiro tópico do sexto artigo do GDPR.

“Em termos de sanções, e em face a esta infração adicional ao GDPR, a DPC aplicou uma multa administrativa de 5,5 milhões de euros ao WhatsApp da Irlanda, e ordenou que o WhatsApp Ireland deve adequar as suas operações de tratamento ao GDPR dentro de um período de 6 meses.”

Um porta-voz do WhatsApp informou que irá recorrer da decisão.