Câmara aprova pena para quem divulgar nudez gerada por IA

Na quarta-feira (19/2), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei (PL) que promete reformular o Código Penal brasileiro.

O foco do texto é a criminalização da manipulação, produção ou divulgação de imagens falsas de nudez geradas por tecnologia de inteligência artificial (IA).

A proposta agora segue para análise no Senado, o que sinaliza um esforço para acompanhar os desafios éticos e legais impostos pela era digital.

IA de criação de imagens pode ser usada com diversas intenções negativas – Imagem: reprodução/Andrew Neel/Unsplash

Para além da proteção individual, o projeto também destaca a preocupação com o uso de imagens manipuladas no contexto eleitoral. É uma resposta direta ao crescente uso de deepfakes e outras tecnologias que podem influenciar campanhas e resultados eleitorais, além de fazer vítimas com falsos conteúdos.

No caso de candidatos flagrados praticando tais ações, o texto prevê a cassação do registro e do diploma, evidenciando a seriedade com que o legislativo aborda essas questões.

Repercussão e detalhes do projeto

O Projeto de Lei 3821/24 foi criado pela deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) e prevê penas que variam de dois a seis anos de reclusão, além de multas. A severidade dessas punições aumenta caso a vítima seja:

• Criança;
• Mulher;
• Idoso;
• Pessoa com deficiência (PcD).

Para situações em que a disseminação ocorra em larga escala por redes sociais ou plataformas digitais, a punição pode ser ampliada de um terço até o dobro da pena inicial.

O projeto também inova ao incorporar o uso de imagens manipuladas ao Código Eleitoral, em que a manipulação de fotos durante campanhas será penalizada de forma mais severa. Tal atualização visa assegurar a integridade das eleições e combater a desinformação, um fenômeno que tem ganhado força com o avanço das tecnologias de IA.

Questões éticas e legais relacionadas à IA

Essa decisão ocorre em meio a um debate mais amplo sobre os impactos das tecnologias de inteligência artificial na sociedade. Ferramentas como o DALL-E, da OpenAI, já demonstraram ser capazes de criar imagens convincentes a partir de descrições textuais complexas.

Contudo, a facilidade de criação de tais imagens também levanta questões sobre direitos autorais e vieses raciais e de gênero, como observado em testes com modelos de IA que reproduzem estereótipos sociais.

Além disso, a fonte das imagens empregadas para treinar essas IAs é criticada por depender de grandes bancos de dados com material muitas vezes protegido por direitos autorais. A falta de transparência sobre o uso dessas imagens levanta preocupações sobre plágio e a violação dos direitos de artistas e fotógrafos.

À medida que as tecnologias de IA continuam avançando, a legislação precisa evoluir para garantir que seus usos se alinhem com as normas éticas e legais da sociedade.

Com essa aprovação na Câmara dos Deputados, o Brasil busca se posicionar proativamente nesse cenário complexo, ao promover uma discussão necessária sobre os limites da inteligência artificial no cotidiano.