Governo lança o Casa Verde Amarela, programa que substitui o Minha Casa Minha Vida

O governo federal apresentou nesta terça-feira (25) o programa habitacional Casa Verde Amarela com redução do juro habitacional e foco nas regiões Norte e Nordeste. O programa vai substituir o Minha Casa Minha Vida e o objetivo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até 2024.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, explicou que a redução da taxa de juros irá diminuir a renda necessária para que as famílias entrem no programa habitacional, o que expandirá o acesso a pelo menos um milhão de beneficiários.

A queda na taxa de juros no Norte e no Nordeste será de até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até 2 mil reais mensais, e de 0,25 ponto para recebesse entre 2 mil e 2,6 mil. Para as demais regiões do país, a queda terá percentual fixo de 0,25.

Podem participar do Casa Verde Amarela famílias com renda de até 2,6 mil reais mensais para Norte e Nordeste e de até 2 mil nas outras regiões. Também houve aumento no máximo dos imóveis financiados.

De acordo com Marinho, a diferença acontece porque a renda é mais alta no Sul, Sudeste e Centro-oeste, e os moradores dessas regiões costumam se apropriar mais rapidamente dos recursos destinados para financiamento habitacional.

“As famílias no Norte e Nordeste têm mais dificuldade de acesso. Fizemos essa distinção impacto maior da prestação onde a demanda reprimida é muito maior porque é uma questão de justiça, enfrentar o desigual de forma desigual”, informou.

O ministério afirmou em nota que a diminuição dos custos financeiros “será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro”.

A Secretaria-geral da Presidência disse que MP “busca aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado, tendo em vista as realidades diversas sobre as quais a política habitacional deve incidir”.

O programa também prevê a a regularização fundiária de residências urbanas, com meta de regularizar 2 milhões de moradias e fazer melhorias em 400 mil até 2024. Áreas

Vão se enquadrar no Casa Verde Amarela áreas ocupadas principalmente por famílias com renda de até 5 mil reais mensais em núcleos urbanos informais, com custo individual de 500 a 20 mil reais. Não poderão participar aquelas construídas em áreas que não possam ser regularizadas, como de proteção ambiental, ou em áreas de risco.

O orçamento total destinado ao programa é de 25 bilhões de reais do FGTS, além de 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), formado por bancos privados. Segundo o ministro Marinho há dez anos os recursos do FDS não vinham sendo utilizados.

O governo de Bolsonaro aposta que a iniciativa seja capaz de gerar 2,3 milhões de empregos diretos, indiretos e induzidos até 2024. O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O último ponto da MP é a possibilidade de renegociação de dívidas de mutuários na faixa 1 do programa e com renda de até 1.800 reais. Para Marinho, a legislação obrigava o governo a retomar as moradias porque impedia as negociações.

“Estamos corrigindo uma injustiça”, disse o ministro.